Noticias Cidades/Geral
Entidades assinam nota de repúdio contra PEC que tira poder de investigação do MP
Pelo menos 71 órgãos públicos, entidades da sociedade civil e parlamentares assinaram a Nota de Repúdio contra a PEC 37, na manhã desta sexta-feira (12/04), durante ato público realizado no auditório do Edifício das Promotorias de Justiça de Mato Grosso. A Nota de Repúdio será enviada para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado da República, com cópia individual para cada parlamentar. Entre os participantes, prevalece o consenso de que sua aprovação, se ocorrer, tende a aumentar a impunidade, no Brasil
Carrefour é condenado a indenizar empregada que sofria discriminação por ser solteira
Uma empregada que era chamada de "sapatona" por colegas apenas por ser solteira conseguiu a condenação do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. pela omissão da empresa em coibir essa conduta. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da empresa, mas reduziu para R$ 15 mil o valor a ser pago a título de danos morais. As instâncias inferiores haviam determinado o pagamento de R$ 50 mil, mas a Turma concluiu que esse valor não atendeu à proporcionalidade consagrada no artigo 944 do Código Civil (CC)
Do total de denúncias sobre o sistema carcerário, 40% são sobre maus-tratos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe cerca de 550 denúncias por mês sobre irregularidades no sistema carcerário brasileiro. Em 30% a 40% delas são relatados casos de tortura de detentos. Com o objetivo de debater medidas capazes de mudar essa realidade, o Seminário Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura reúne, nesta sexta-feira (12/4), em Porto Velho (RO) promotores, defensores públicos e advogados. A ideia é aprimorar a prevenção, investigação e julgamento de atos de tortura e outras formas de maus-tratos