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Lei que cria Empresa Individual de Responsabilidade Limitada já está em vigor
Contados 180 dias após a publicação da Lei 12.441/2011 no Diário Oficial da União, a Lei que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) entra em vigor. As Juntas Comerciais, assim como a classe empresarial, tiveram que aguardar esse período até a regulamentação da Lei pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC). Como dia 08 de janeiro foi num domingo, a Lei passou a vigorar, na prática, na segunda-feira (09.01.2012).
Secretário pensa em novo concurso para preencher vagas
Antes mesmo da divulgação do resultado final do concurso da Prefeitura de Várzea Grande, realizado em novembro do ano passado, o secretário municipal de Administração, Antônio Roberto Possas de Carvalho, já cogita a realização de um novo certame em 2012. Apesar do alto número de candidatos, 23,136 mil, as 1,191 mil vagas não foram totalmente preenchidas.
Ouvidoria atende 59,5% a mais que em 2010
Atendimentos na Ouvidoria crescem 59,5% em um ano
O número de atendimentos realizados pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso saltou de 1.607 em 2010 para 2.564 em 2011, um aumento de 59,5%. A diretora da Ouvidoria, Karine Moraes Giacomeli de Lima, atribui o acréscimo ao aumento do número de pedidos de informações. “Nós tivemos um aumento no número de pedido de informações sobre o Poder Judiciário de uma forma geral, como cartórios extrajudiciais, certidões on line, processo seletivo para conciliador ou andamento processual”, destacou.
Morador de Lucas do Rio Verde morre em acidente no MS
Um morador de Lucas do Rio Verde faleceu, hoje de madrugada, em acidente na BR-163, em Sonora (Mato Grosso do Sul) município próximo a divisa com Mato Grosso. José Carlos Bessa, de 48 anos, estava em um VW Gol que se envolveu na colisão com um Fiat Uno vermelho, placas de Rondonópolis. Ele não resistiu e acabou morrendo.
Município atende pedido do MPE e sanciona lei que regulamenta transporte escolar para alunos da zona rural
Após a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), o município de Tangará da Serra sancionou a Lei nº 3.682, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino que residem na zona rural. A operacionalização do transporte ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), que definirá as metas e diretrizes, a estrutura de funcionamento, os pontos de embarque e desembarque, o controle de bordo e a manutenção dos veículos.
Aumenta apreensões de cigarros e combustível nas rodovias federais
Durante todo o ano de 2011, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nas rodovias federais de Mato Grosso cerca de 499 toneladas e 178,490 mil unidades de diversos produtos de contrabando, incluindo roupas, calçados, materiais de construção, brinquedos, entre outros.
Gastos com saúde e educação perpetuam desigualdade, diz Ipea
Os gastos do governo com assistência social chegam aos que mais precisam da presença do Estado, enquanto a atuação do poder público em saúde e educação se concentra nas regiões mais ricas, informa estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Maggi critica falta de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal durante interdição da rodovia BR-163 no Estado
O senador Blairo Maggi (PR) reclamou hoje (10) da falta de monitoramento por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR 163 entre as cidades de Santa Elvira e Juscimeira, que está parcialmente interditado devido ao rompimento de parte da pista por causa do excesso de chuvas.
Cury e Horácio foram aposentados pelo CNJ; um responde a ação cível, outro, denunciado por crime
Magistrados podem deixar de atuar em casos de improbidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve julgar, na sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (12), dois pedidos de exceção de suspeição movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o desembargador José Tadeu Cury e o juiz substituto de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto, para que ambos sejam impedidos de julgar processos envolvendo improbidade administrativa e atos de corrupção.
Secretaria de Finanças divulga cronograma de pagamento
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Nova Olímpia divulgou nesta segunda feira, 09, as normas e cronograma de pagamento de servidores contratados, prestadores de serviço, despesas fixas entre outras obrigações.