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AMMP, PGJ e FESMP promovem discussão sobre "Novas Medidas Cautelares e o Papel do Juiz na fase de Investigação"
A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça e a Fundação Escola Superior do MP, promoverá nesta sexta-feira (07.10), às 14h30, no auditório da PGJ, fórum de discussão sobre "As Novas Medidas Cautelares e o Papel do Juiz na Fase de Investigação”. Durante o evento, o promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, fará uma exposição sobre o tema.
Liminar que garante instalação de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco é confirmada
Foi confirmada, em julgamento de mérito, a liminar que determina a instalação de instituição municipal para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Feliz Natal. De acordo com a sentença, a referida entidade deverá oferecer no mínimo sete vagas para acolhimento definitivo e três vagas para acolhimento provisório. Terá ainda que apresentar um plano de atendimento que envolva reinserção e acolhimento familiar e colocação em família substituta, além de disponibilizar técnicos preparados para o acolhimento definitivo.
Diamantino tem ponto de entrega da campanha nacional do desarmamento
Diamantino participa da campanha nacional do desarmamento, as pessoas que queiram entregar suas armas de fogo podem procurar a Polícia Civil do município para realizar a entrega.
Dorner defende cumprimento da lei que reduz horário de trabalho dos assistentes sociais sem prejudicar salário
Fazer cumprir a lei que reduzir a carga de trabalho dos profissionais de assistência social de 40 horas semanais para 30 horas, sem redução salarial, é o objetivo do deputado federal Roberto Dorner (PSD/MT). A pedido do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o parlamentar encaminhou ofício ao governador do Estado de Mato Grosso, Silval Basbosa (PMDB/MT), solicitando atenção para o cumprimento da Lei nº 12.317 de 2010.
Festival SESI Música anuncia trabalhadores da indústria inscritos para apresentação
Com recorde de inscritos, o Festival SESI Música chega a Mato Grosso com potencial para despertar o talento de trabalhadores da indústria que irão se revelar grandes intérpretes, poetas, compositores e artistas. Subindo ao palco no dia 15 de outubro (sábado), os 52 participantes concorrerão nas categorias música inédita e interpretação, com a oportunidade de mostrar todo o talento musical e sair do anonimato para receber aplausos e prêmios.
Garrafas pet são trocadas por mudas de plantas em Denise
A Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Denise, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Usinas Itamarati promoveram um evento objetivando conscientizar alunos de que atitudes corretas contribuem para preservação do meio ambiente e reduzem a agressão a natureza.
Incêndio de Marcelândia é responsabilidade da prefeitura
A Polícia Judiciária Civil de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) concluiu, após pouco mais de um ano, o inquérito que apurou as causas do grande incêndio que atingiu Marcelândia (160 km de Sinop), destruindo aproximadamente 100 casas, 16 madeireiras com maquinários e veículos.
Para família de empresário, Justiça de MT é "frouxa"
A família do empresário Adriano Maryssael de Campos, assassinado aos 78 anos pelo vigilante Alexsandro Abílio de Farias, 28, dentro de uma agência do Banco Itaú, em Cuiabá, está revoltada com o encaminhamento do caso. Principalmente, em relação ao fato de que, até agora, o réu confesso está em liberdade e a Polícia não consegue prendê-lo.
Tribunal do Júri condena um réu e absolve dois
Após uma hora e meia confinado na sala secreta o Conselho de Sentença, acompanhado pelos promotores e advogados de defesa, retornaram com o resultado do julgamento, mas a prolação da sentença coube ao magistrado Tiago Souza Nogueira de Abreu. Após mais de 19 horas de júri, embasado na decisão do Conselho de Sentença, o juiz, presidente do conselho explicou que as votações foram por maioria.
MPE questiona prescrição e interpõe recurso para assegurar novo julgamento
Como forma de protesto à ineficiência do Sistema de Justiça Criminal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão que declarou extinta à punibilidade de Sérgio Leonardo de Campos Braga, denunciado pela prática de homicídio ocorrido em 1995, em Cuiabá, contra a vítima João Bezerra da Silva. Mesmo sabendo que dificilmente o recurso será julgado antes da prescrição, que ocorrerá em 28 de novembro deste ano, o MPE requereu a reforma da decisão.