Noticias Judiciário e Ministério Público
MPT divulga nome de 13 empregadores de MT que integram ‘lista suja do trabalho escravo’; veja
Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, a lista é uma das mais importantes conquistas do estado brasileiro no combate e na prevenção do trabalho escravo.
Argumento de impunidade é “balela de lava-jatistas”, diz Perri
A Bereré apurou um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), na ordem de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015.
Mulher afastada por violência doméstica tem direito a salário
De acordo com a magistrada, nesse caso, a vítima pediu seu afastamento por conta das ameaças de morte proferidas por parte de seu esposo.
Juíza bloqueia R$ 726 mil da UFMT para pagar salários de seguranças de empresas
Nos últimos dois anos, o grupo MJB teria perdido contratos e, por isso, necessitaria entrar em recuperação judicial para permanecer no mercado “gerando emprego e renda”.
Após 21 anos, pecuarista é condenado por matar amigo em MT
Atuaram na acusação do réu a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, e também o advogado Wesler Augusto de Lima Pereira, irmão da vítima, como assistente de acusação.
Cuiabano alega calote de R$ 64 mil de agência e pede indenização
Conforme o processo, ele pagou todas as despesas do pacote e depois era restituído financeiramente pelos amigos. Por isso, a ação é individual.
STJ nega suspender ação contra deputado federal e ex-estadual
No recurso ao STJ, Juarez sustentou cerceamento de defesa e nulidade do acórdão de recebimento da denúncia pela ausência de defensor no julgamento realizado pelo Pleno.
Juizados de Cuiabá e Várzea Grande começam a intimar cidadãos pelo WhatsApp
Para ter acesso ao serviço, as pessoas devem ir até a unidade judiciária onde tramita o processo e solicitarem ao servidor que quer fazer sua adesão à nova ferramenta. A opção não é obrigatória, por isso, aqueles que se interessarem devem assinar um termo de compromisso no momento da opção.
TJ vê "negligência" de cliente de banco e nega indenização
Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de Apelação Cível de um correntista de banco privado que alega não ter feito empréstimo consignado no valor de R$ 7.532,52.
Por decisão judicial, Estado fornece canabidiol a 4 pacientes
No Congresso Nacional e na sociedade brasileira o uso da maconha ainda divide opiniões, mas se for liberado o uso da planta no Brasil poderá ser produzido remédios para glaucoma, ansiedade, esclerose múltipla, esquizofrenia entre outras doenças.