Noticias Judiciário e Ministério Público
Arcanjo está a um passo de recuperar a liberdade ‘total’
A condenação foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região porque o Uruguai havia indeferido a extradição de Arcanjo com relação a esse processo e, mesmo assim, a Justiça Federal, à época, insistiu em processá-lo.
PJustiça multa Prefeitura de Itiquira por descumprir TAC sobre gastos com festas
Pela decisão, o município fica proibido de gastar acima do teto estabelecido no acordo em qualquer evento festivo, independentemente do nome. Também foi determinada a adequação da dotação orçamentária para assegurar o cumprimento dos limites previstos no TAC.
Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.
Justiça nega cassar mandato de prefeito e vice em Sorriso acusados de caixa 2
As ações foram propostas pelo ex-vereador e apresentador de televisão Leandro Carlos Damiani (MDB), que foi derrotado no pleito. Ele acusava a chapa vencedora de abuso de poder econômico, caixa dois e compra de votos.
MPT obtém liminar para suspender escaneamento corporal de servidores do sistema penitenciário de MT
Segundo o magistrado e conforme ressalvado pelo MPT, até que a situação seja regularizada, há possibilidade de utilização de outros meios de fiscalização, inspeção ou revista dos trabalhadores, sendo permitida “a adoção de sistema de escaneamento dos servidores por amostragem ou mediante fundada suspeita e/ou de outras medidas de revista/inspeção corporal (eletrônica e/ou visual) que não os submetam, diariamente, à radiação ionizante”.
CNJ nega pedido de Amini e mantém nomeação de Anglizey no TJ-MT
No PCA, Amini questionava a exclusão de anotações funcionais que teria impactado sua pontuação no concurso, o que violaria princípios como a isonomia, a impessoalidade e o devido processo legal.
Justiça de MT manda a leilão casa de alto padrão ligada a filho de ex-deputado acusado de assassinar casal
A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, rejeitou o pedido de embargo à penhora apresentado pela defesa e determinou que o imóvel, avaliado em cerca de R$ 7,5 milhões, seja levado a leilão eletrônico.
Justiça suspende novas regras da CNH em Mato Grosso
Pelo menos 16 estados já sinalizaram a necessidade de um período de transição mais longo, que permita ajustes nos sistemas, capacitação de equipes e reorganização dos fluxos internos antes da entrada em vigor definitiva do novo modelo.
Professor de escola estadual é condenado por apalpar seio de aluna ao ensinar tarefa
De acordo com os autos, o episódio ocorreu no momento em que a estudante solicitou auxílio do professor para resolver uma atividade em sala de aula. Ao se aproximar para ensinar a tarefa, o homem passou a mão no ombro da aluna e depois apalpou o seio da menor.
Justiça suspende garimpo próximo ao Sararé e impõe multas de até R$ 80 mil
Para a Defensoria Pública da União, o licenciamento simplificado desconsidera o cenário de conflito e emergência humanitária vivido no território indígena.