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Judiciário e Ministério Público

De acordo com o processo, não ficou comprovado como ocorreu a falha na prestação do serviço da maternidade, mas chegou-se à conclusão de que a troca dos bebês ocorreu durante o banho, que era realizado de forma coletiva pelas enfermeiras.

Ao analisar o caso, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas considerou que o entendimento da 4ª Turma, de que seria inviável a utilização, pela acusação, da gravação ambiental clandestina, é contrário à jurisprudência do STJ.

Lacerda citou como exemplo o Ministério Público Estadual, de onde ele veio e onde é permitida a recondução ao cargo. De acordo com ele, o órgão só ganhou com isso.

Já as cidades de Alto Boa Vista, General Carneiro e Poxoréu, apresentam os piores índices em relação à influenza para idosos, com taxas de 17,42%, 17,80% e 25,20% respectivamente.

Nesta quinta Andreson foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio, que investiga um outro esquema de venda de sentenças, desta vez no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

O nome dele surgiu nas investigações a partir da apreensão do telefone celular de um advogado assassinado no fim do ano passado em Cuiabá, Roberto Zampieri.

Dessedentação é o ato de fornecer água ou líquidos para eliminar a sede e garantir a hidratação adequada de seres vivos, como humanos e animais.

Os dados foram obtidos a partir de levantamento inédito, com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.

Perri citou que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é possível a reeleição nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e no Senado, proibindo apenas que essa reeleição se dê na mesma legislatura.