Noticias Judiciário e Ministério Público
STF proíbe “eleição direta” para presidência do TJ Mato Grosso
Aprovada em dezembro de 2013, a Emenda à Constituição Estadual previa que juízes de primeiro grau votassem nos desembargadores inscritos para comandar o Judiciário mato-grossense. A lei, no entanto, nunca foi colocada em prática.
Ministro rejeita ação que contestava contratações temporárias pelo Estado
A Conacate entrou com a ADI contra os artigos 2º e 2º da Lei Complementar nº 600/2017, do Estado de Mato Grosso, que trata sobre contratação temporária pelo Poder Executivo estadual.
Casal que devolveu criança adotada terá que pagar indenização
De acordo com o MPE, o casal foi negligente ao abandonar afetivamente a adolescente, que na época ainda era criança, sob a alegação de problemas de convivência.
Juiz retira fiança mas acusado de mandar matar filha de Cattani permanece preso
O juiz considerou que já se passaram mais de 10 dias sem o pagamento da fiança e, desta forma, há necessidade de revisar a manutenção da prisão.
TJ anula lei que cria revisão geral anual para todos os servidores de município
Além de invadir competências do Executivo e violar o princípio da Separação dos Poderes, a normativa criou despesas para o Município, sem o estudo de impacto orçamentário necessário.
Julgamento de recurso de ação que responsabiliza jornal é suspenso
Em novembro do ano passado, o Supremo entendeu que se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa em uma publicação, o periódico poderá ser responsabilizado judicialmente.
Cármen Lúcia: TSE tem desafio de garantir tranquilidade das eleições
Cármen Lúcia explicou ainda que durante todo o primeiro semestre foram realizados trabalhos de campo com testes nas urnas que serão utilizadas no pleito.
STJ nega recurso e mantém prisão de João Arcanjo por lavagem e envio de dinheiro para o exterior sem declaração
Além disso, o STJ também destacou que, para discutir a condenação por lavagem de dinheiro, seria necessário reavaliar as provas apresentadas, o que não é permitido nesse tipo de recurso, segundo a legislação brasileira.
Assassino usou dinheiro para comprar bicicleta para filha e carro
No novo vídeo do depoimento, divulgado pelo site Olhar Direto, inicialmente Romero nega que o irmão tenha lhe prometido algum pagamento para cometer o crime.
MP recomenda suspensão do bloqueio no Portão do Inferno para Festival de Inverno
O documento ressalta 13 considerações por parte do MPMT para que a Sinfra acate as recomendações, sendo duas de caráter urgente para a abertura da estrada, visto que nesta sexta-feira (19), começa o 37° Festival de Inverno na cidade.