Noticias Judiciário e Ministério Público
Promotora cita sofrimento de vítimas e cobra recurso contra absolvição de guia espiritual denunciado por 13 mulheres em MT
O pedido foi feito pela promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que afirma que a defesa foi intimada em fevereiro e teve novas oportunidades para apresentar as contrarrazões em março e julho, mas não se manifestou. O MP sustenta que a demora mantém o recurso parado na primeira instância e prolonga a espera das mulheres pelo julgamento da apelação.
Defensoria garante tratamento urgente para bebê com malformação na coluna e pés tortos
Para evitar sequelas neurológicas e motoras permanentes, a Justiça determinou que o Estado e a Prefeitura forneçam, em um prazo máximo de dez dias, o tratamento ortopédico pela técnica de Ponseti – procedimento médico que exige a colocação de gessos cruro-podálicos e o uso de correias de Pavlik.
Eleitor poderá denunciar candidato pelo celular durante campanha em MT
Pelo aplicativo, o eleitor poderá informar situações como adesivos em veículos acima do tamanho permitido, distribuição ou fixação irregular de materiais de campanha e propaganda em locais proibidos.
TJMT anula votação sobre reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário e manda AL votar veto novamente
A decisão foi tomada por unanimidade pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e disponibilizada nesta quinta-feira (13). O presidente da ALMT, Max Russi, foi intimado para tomar ciência da decisão.
Trabalho em frigoríficos: MPT-MT defende pagamento integral de pausas térmicas não concedidas
A necessidade de uniformização da jurisprudência surgiu após o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) identificar divergências entre os entendimentos adotados pela 1ª e pela 2ª Turmas do Tribunal.
Polícia amplia rastreamento do Caso Oi e mira rede de dez fundos
A Polícia Federal busca reconstruir o caminho percorrido por recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões, firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A..
STF mantém leis estaduais que atingiram Moratória da Soja e diz que acordo não é cartel
Na prática, a decisão mantém em vigor uma legislação que já provocou o esvaziamento da Moratória da Soja em Mato Grosso. A partir deste ano, empresas processadoras e exportadoras começaram a deixar o acordo diante das restrições impostas pela legislação estadual.
Defensoria lança campanha para mobilizar população em favor de mulheres que sofrem violência
Como explica a defensora pública coordenadora do Nudem, Rosana Leite, a ideia da campanha surgiu em meados de 2023, quando a DPEMT realizou uma pesquisa com a participação de todas as instituições e Poderes que fazem parte da rede de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Procurador-geral de MT deixa cargo um dia após operação da PF que fez buscas na PGE
A saída dele do cargo foi informada pela Secretaria de Comunicação do Estado. “Nós todos que conhecemos você [Francisco] sabemos o quanto você serviu esse estado, teu caráter irretocável, a lealdade ao povo de Mato Grosso”, diz trecho da nota assinada pelo governador Otaviano Pivetta.
Ação da Defensoria garante água potável e energia elétrica para assentamento em Rosário Oeste
O Assentamento Fonte Luz está localizado na área suburbana do município, tendo sido reconhecido formalmente pela prefeitura por meio de decreto municipal em 2019.