Noticias Judiciário e Ministério Público
Ministro nega prisão preventiva de desembargador envolvido em esquema
Seguindo parecer da PGR, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.
PF encontra cetamina durante busca na casa de ex-servidora da Justiça investigada em venda de sentenças em MT
Segundo a PF, a droga foi levada para perícia, mas a polícia não informou a quantidade apreendida. Já Alice assinou um termo circunstanciado por tráfico ilícito e uso indevido de drogas e posse de drogas para consumo pessoal.
Filha de desembargador é alvo da PF e presta depoimento
Além dos mandados de busca e apreensão, a operação prendeu Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de ser lobista no esquema de venda de sentenças do falecido advogado Roberto Zampieri.
Operação afasta servidores do TJ e bloqueia R$ 1,8 milhão dos investigados
De acordo com as informações divulgadas pela PF, nessa 2ª fase, o objetivo é investigar a lavagem de dinheiro do esquema de vendas das decisões.
CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para servidores do judiciário de MT
O CNJ também apura se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso os bônus sejam confirmados em outras regiões.
CNJ apura auxílio de R$ 10 mil a servidores e magistrados de MT
De acordo o Migalhas, inicialmente o CNJ informou que não há previsão de controle prévio ou posterior desses atos pela entidade, destacando que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais.
Juiz Eleitoral julga improcedente denúncia de fraude com candidata que não teria votado nela mesma
O autor da ação e candidato derrotado Wellinton do Anibinha, disse nos autos que uma das candidatas não teria votado nela mesma, configurando fraude a cota do gênero, em desrespeito a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral.
Juiz mantém reprovação das contas de Abilio e obrigação de devolver R$ 2,8 milhões
O magistrado também descartou outras omissões apontadas pela defesa de Abilio e manteve as contas reprovadas, assim como a obrigação de devolução dos R$ 2,8 milhões.
Justiça concede isenção parcial de pedágio para moradores de cidade no interior
O MP alegou que a cobrança integral do pedágio causa impactos financeiros e limita o direito de ir e vir de pequenos produtores, trabalhadores informais e estudantes, que dependem do trecho diariamente.
STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.