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Judiciário e Ministério Público

Entretanto, por um voto divergente quanto ao tema, o Tribunal passou a acatar o novo entendimento de reprovação. Contudo, a decisão cabe recurso e não acarretará perda de direito político ou qualquer outra medida punitiva.

Cármen atendeu a um recurso de Mauro Mendes, segundo o qual a decisão da ministra de invalidar as buscas e apreensões foi tomada antes que a defesa dele se manifestasse no processo.

Os dois estavam bebendo em um bar quando começaram uma discussão política. Edno sacou uma arma e atirou duas vezes contra Valter, que não resistiu.

Pessoas afrodescendentes podem pedir aos cartórios a alteração de certidões de nascimento e casamento para incluir sobrenomes que remetam à raça, etnia, religiosidade ou ancestralidade africanas, inclusive com a supressão do nome de família originalmente atribuído.

A Justiça de Mato Grosso condenou a cerca de 45 anos de prisão Carla Fernanda Toloi Ferreira da Costa e o amante dela, Anderson Fabiano Pereira, pelo homicídio do advogado e servidor público de Tangará da Serra, Edson Vicente da Costa.

O União Brasil ingressou com uma representação contra Abilio por propaganda eleitoral negativa antecipada em desfavor de Botelho. Em março, o deputado federal utilizou as redes sociais de maneira ardilosa para impregnar a pecha de mentiroso no adversário.

Durante a sessão conciliação na última terça-feira (2), Mauro e Emanuel participaram de forma virtual, mas não tiveram interesse em algum tipo de conciliação.

A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia contra Bruna Evangelista Tatiane Felski, de 27 anos, acusada de matar pai e filho a tiros durante uma briga generalizada em Terra Nova do Norte, em 22 de outubro de 2022.

Ela contou nos autos que “por ser uma mulher solteira e bem sucedida, em dezembro de 2017 iniciou um relacionamento amoroso" com F.N.F., que disse ser representante comercial, porém sem especificar a empresa.