Noticias Judiciário e Ministério Público
STF torna ilegal lei contra invasão de terras em Mato Grosso
Em seu voto, Dino aponta que a redação adotada na lei mato-grossense deixa transparecer o objetivo do legislador estadual de ampliar o rol sancionatório contido no regramento punitivo editado pela União, o que denota indevido ingresso na seara reservada ao direito penal.
CNMP rejeita ação de Emanuelzinho e Deosdete segue no TJMT
Emanuelzinho sustentava que havia possível parcialidade no processo, alegando que Deosdete seria aliado do governador Mauro Mendes (União Brasil), responsável por definir o nome entre os três indicados na lista tríplice elaborada pelo TJMT.
STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado
A análise do caso estava suspensa desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo que trata do tema.
Esposa é condenada a 18 anos de prisão por matar marido queimado ao prendê-lo em quarto e incendiar casa em MT
O caso foi tratado como homicídio triplamente qualificado, considerando o motivo torpe, o meio cruel e o recurso que dificultou a defesa da vítima.
Juíza nega excluir Thelma de ação que mirou Dante por improbidade
Na decisão, a juíza afirmou que Thelma não figura como parte da ação, mas sim como representante do espólio de Dante de Oliveira, tornando inválida a tentativa de afastá-la da responsabilização.
325 violações depois, advogado de MT volta à prisão por atos golpistas
No dia 27 de fevereiro de 2023, foi concedida a liberdade provisória ao advogado, mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares, entre eles, a tornozeleira eletrônica.
Governador nomeia 1º colocado da lista tríplice para cargo de desembargador
Deosdete vai ocupar a vaga pelo quinto constitucional do Ministério Público do Estado, após a aposentadoria do desembargador Guiomar Teodoro Borges, no início de fevereiro.
TJ oficializa lista tríplice para vaga de desembargador
A lista será encabeçada pelo ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, que foi o mais votado, com 32 votos. Em segundo colocado, ficou o promotor Marcelo Caetano, com 30 votos. Em terceiro colocado ficou o promotor Milton Pereira, com 21 votos.
TRT-MT leiloa fazendas, aeronaves e imóveis com desconto de até 50%
Os bens que não forem arrematados no dia 7 de março serão novamente ofertados em uma segunda etapa, com lances reabertos a partir do dia 11 de março e um novo leilão marcado para o dia 21 de março.
Juíza anula aumento salarial de prefeita, vice e vereadores aprovado em 26 segundos
O aumento foi concedido em votação relâmpago em 26 segundos no dia 16 de dezembro do ano passado, aumentando de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil da prefeita, e de R$ 14.018,78 para R$ 21 mil.