Noticias Judiciário e Ministério Público
Drogasil é condenada a indenizar mulher negra em R$ 15 mil por discriminação racial
De acordo com os autos do processo, no dia 05 de fevereiro de 2016, por volta das 20h40, a vítima caminhava saindo de seu local de trabalho na Avenida do CPA, quando foi abordada e detida por uma viatura da Polícia Militar, sob a alegação de ter furtado produtos da farmácia Drogasil, localizada na mesma Avenida.
TJ derruba lei que garantia VI a vereadores de cidade de MT sem prestação de contas
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso contra a lei de Canabrava do Norte que instituiu e fixou a verba indenizatória. Ao analisar o pedido o TJ considerou o valor excessivo.
Ação no STF contesta "privilégios" mantidos aos membros do TJ e MP
O relator é o ministro Nunes Marques, o mais novo integrante da Suprema Corte.
Maioria do STF vota a favor da obrigatoriedade da vacina contra covid-19
Os ministros ressaltaram que ninguém será forçado sob violência física a se vacinar. "Há uma certa confusão na cultura popular entre obrigatoriedade e compulsoriedade. Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos pra tomar uma vacina. Isso seria uma coisa compulsória", destacou o presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não votou.
Justiça nega recurso e mantém exoneração de 5 policiais civis em MT
Afirmou, ainda, a ocorrência da prescrição e decadência, pois já teria decorrido o prazo de cinco anos para invalidar os atos administrativos questionados na ação.
STJ mantém condenação de ex-deputado por fraude em obra de escola em MT
O agravo em recurso especial apreciado pelos ministros do STJ contestava outra decisão contrária. Na prática, a defesa tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa.
MP arquiva inquérito contra Antônio Joaquim, acusado de receber diárias em excesso para evento na Europa
O conselheiro teria informado ao TCE-MT que o evento iria acontecer no período de 15/01/2015 até 28/01/2015, solicitando e recebendo dos cofres públicos o valor de R$ 23.660,00 referente a 14 diárias, enquanto o evento, na verdade, durou apenas três dias.
Borges é o mais votado em eleição interna para chefia do MPE
Em eleição virtual que aconteceu entre sexta-feira e esta segunda (14), ele recebeu 142 votos, ficando à frente de seu único adversário, o procurador Flávio Fachone, que teve 123.
Neurilan tenta reverter suspensão de eleição e diz que decisão "fere autonomia"
Ele pede ainda tutela de urgência na análise do caso, pois a eleição está marcada para terça (15), mas pode ficar somente para janeiro o que já não incluem alguns prefeitos que não foram reeleitos e apoiam Neurilan.
No STF, chefe de gabinete de vereador alega que agrediu ex para se defender
O homem também é processado em outra ação penal que tramita na mesma vara tendo outra mulher como vítima.