Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz alerta para fuga de presos e proíbe policiais penais de fazerem protestos
A decisão foi proferida na sexta-feira (04.12) e determina ainda que o sindicato se abstenha de provocar paralisação parcial ou total dos serviços públicos, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora em que perdurarem as ações consideradas abusivas pelo magistrado.
Reeleição de Maia e Alcolumbre tem apoio de quatro ministros do STF
Ainda nesta sexta-feira, o STF também vai começar a analisar, em outro julgamento virtual, uma ação sobre a covid-19. Os ministros vão decidir se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.
STF nega recurso contra decisão que autoriza MT a fixar alíquota previdenciária de 14% a militares
O julgamento do recurso foi iniciado em 13 de novembro, sendo concluído no dia 20. O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, mantendo assim inalterada a decisão.
Membro do MPE defende descriminalizar uso de drogas: "só prejudica a si próprio"
O parecer foi feito em apelação do MPE contra o réu Edi Carlos Ramos, em uma ação que tramitou na 5ª Vara Criminal de Alta Floresta (792 km de Cuiabá). Em 1ª instância, o homem foi absolvido, em novembro de 2015, e o juiz Douglas Bernardes Romão declarou a inconstitucionalidade do artigo.
MP diz que compra de iPhones por R$ 1,6 mi será para substituição de notebooks e computadores
O MP explicou que, “com relação ao processo de aquisição, optou-se pelo registro de preços, o que permite a compra dos equipamentos em lotes, de acordo com a demanda que for se apresentando ao longo da vigência do contrato”.
Justiça acata pedido e libera quatro lotes inicialmente bloqueados em nome de José Riva
Segundo os autos, os imóveis estão localizados em Juara, local conhecido como Vila Operária. Somados, alcançam 2.160m². Os bens foram alvos de decisões de indisponibilidade proferidas nas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa movidas contra Riva.
Presidente eleita do TJ condiciona novas vagas de desembargador a duodécimo
Das nove vagas criadas, duas são do quinto constitucional, a serem indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A previsão de orçamento do tribunal é de R$ 1,4 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Faiad diz que TJ anulou decisão que afastou ex-secretário de Saúde
De acordo com Faiad, a determinação foi dada por três votos a zero e ocorreu na quinta-feira (26). No entanto, a publicação da determinação deve ocorrer apenas na noite desta sexta-feira (27).
TJ manda Estado indenizar viúva e 5 filhos de homem atropelado por viatura
No Tribunal de Justiça, os recursos ficaram sob a relatoria do juiz convocado, Márcio Aparecido Guedes. Ele acolheu na integra os argumentos da família e concordou parcialmente com o Estado.
Maria Helena Póvoas é eleita presidente do Tribunal de Justiça
Atual vice-presidente do Tribunal, Maria Helena Póvoas tomou posse no Poder Judiciário mato-grossense em 2005 como a primeira mulher na vaga destinada ao Quinto Constitucional pela OAB.