Noticias Judiciário e Ministério Público
MPF alega que ex-governadores tinham "estilos diferentes" em MT
De acordo com a denúncia, o esquema teria iniciado em 1999, no segundo mandato do ex-governador Dante de Oliveira, que pagava R$ 10 mil a cada parlamentar para obter apoio a seus projetos no Poder Legislativo. Já em 2002, no último ano de sua gestão, o montante era de R$ 20 mil.
MP pede bloqueio de R$ 198 milhões de conselheiro afastado
De acordo com Silval, Sérgio Ricardo, assim como outros 15 parlamentares, receberam propina de R$ 30 mil no ano de 2003 e R$ 40 mil em 2006.
Justiça eleitoral condena prefeito em MT por pedir voto “antes da hora”
O pedido original da coligação Chegou a Hora de Mudar, porém, não foi atendido em sua totalidade. O grupo ingressou com a representação defendendo a aplicação de multa e a exclusão do post do Facebook.
TJ mantém alíquota de 14% para aposentados da Sefaz em MT
O dispositivo da lei contestada autoriza o desconto de 14% da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social.
Juiz afasta cartorários acusados de organização criminosa em Aripuanã
A decretação do afastamento foi dada em 17 de setembro. O PAD foi aberto em dezembro do ano passado, mas os dois não haviam sido afastados à época.
Autos sobre prisão de ex-adjunto devem ser enviados ao Gaeco para investigação sobre organização criminosa
Os autos da prisão em flagrante estão na Sétima Vara Criminal de Cuiabá e ainda aguardam decisão.
AGU cobra na Justiça R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia
A atuação da AGU ocorre por meio de uma força-tarefa de procuradores e advogados da União para garantir o ressarcimento dos danos ambientais na Amazônia.
Justiça manda bloquear mais de meio milhão em bens de prefeito, vice e secretário em MT
Segundo o Ministério Público, os advogados ocupam cargo comissionado e todos receberam honorários advocatícios relativos aos processo em que a Fazenda Pública figurou como parte.
CNJ dá 24 horas para presidente do TJ explicar sobre reeleição no órgão
Por enquanto, dois magistrados do TJ acionaram o Conselho Nacional de Justiça pleiteando que seja proibida a reeleição do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha. O segundo pedido partiu do desembargador Juvenal Pereira da Silva e foi protocolado nesta quinta-feira (24). Foi distribuído à conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim que ainda não proferiu qualquer despacho nos autos.