Noticias Judiciário e Ministério Público
STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo
O caso era julgado no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciado em 10 de maio e estava marcado para terminar em 17 de maio. Agora, Toffoli tem até 90 dias para liberar novamente o processo.
‘Não se pode humilhar com base na liberdade de expressão’, diz juiz ao condenar Abílio por ofensas
A defesa ainda reforçou que a classe dos fiscais do município “não está blindada” de ter maus profissionais que mancham a imagem dos colegas. O magistrado, no entanto, viu, sim, ofensa nas falas.
MPF apura danos ambientais em desmatamento autorizado no Pantanal
O caso já é investigado pelo MPF, por meio do 4º Ofício da PR/MT, mas apenas com relação à inconstitucionalidade das leis estaduais sobre o bioma Pantanal, que estariam incompatíveis com a Constituição Federal.
Juiz diz que ‘ninguém está acima da lei’ e manda pré-candidata remover posts com Bolsonaro
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra Mirtes argumentando que ela praticou propaganda eleitoral ao participar e divulgar a carreata realizada durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a Sinop no dia 17 de abril de 2024.
‘Com lástima e profunda tristeza’, diz juiz ao declarar prescrição de crime de Arcanjo
Ele também disse que a efetividade do sistema de justiça criminal “tem sido corroída pela lentidão dos trâmites processuais” e culpou a “ineficácia estatal”.
Juiz bloqueia contas do Cuiabá para pagar dívida com o Mixto
O Mixto afirmou na ação que celebrou um acordo com o Cuiabá de que toda renda líquida obtida na partida seria dividida igualmente, descontadas as despesas.
Justiça penhora mais de R$ 1,5 milhão da conta bancária do município de MT após atraso no pagamento de médicos
Essa ação foi levada a Justiça após o Instituto Social de Saúde São Lucas emitir um comunicado que afastou os médicos das unidades por conta do atraso no pagamento dos profissionais que deveria ser realizado pelo poder público.
MP recorre contra decisão que deu liberdade a mãe que batia em filha para não denunciar estupro
No recurso, o Ministério Público lembra que a mãe da vítima havia mudado de Sinop porque teria abandonado a filha de 11 anos em casa (abandono de incapaz). A preocupação também é em relação à outra criança.
Eleitores de MT têm até quarta-feira (8) para regularizar documento durante mutirão do TRE
O prazo de 8 de maio também vale para quem deseja tirar a primeira via do título. O grupo também inclui adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos, que votarão pela primeira vez mesmo não tendo a obrigatoriedade do voto.
Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores
A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.