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Publicado em Quinta - 26 de Dezembro de 2024 | por Gazeta Digital

STF derruba moratória da soja; Mauro irá recorrer decisão

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro deste ano, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

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Victor Ostetti/MidiaNews

‘Não se pode resolver um problema social criando-se tipos penais’, diz desembargador

Publicado em Quinta - 26 de Dezembro de 2024 | por Vinicius Mendes e Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

O desembargador apoia as medidas do governo do Estado no programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, mas não vê necessidade de endurecimento das penas, considerando que a medida não solucionou o problema em outros países.

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Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor

Publicado em Quinta - 26 de Dezembro de 2024 | por Letycia Bond/Agência Brasil

Os votos favoráveis foram de representantes de entidades da sociedade civil que compõem o órgão, presidido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

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Entidade vai ao Supremo contra auxílio de Natal do Tribunal

Publicado em Terça - 24 de Dezembro de 2024 | por Diego Frederici/Folha Max

Segundo a petição, atualmente sequer é possível consultar o processo administrativo que instituiu o benefício nos sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

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O desembargador Orlando Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O desembargador Orlando Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

"Câmeras em PMs inibem o exagero e a violência", afirma Perri

Publicado em Sábado - 21 de Dezembro de 2024 | por Cíntia Borges/Midia News

O desembargador também defendeu a utilização dos dispositivos por policiais penais e até mesmo os policiais civis, especialmente durante operações. “Isso é muito importante”, destacou.

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Ministro nega prisão preventiva de desembargador envolvido em esquema

Publicado em Sexta - 20 de Dezembro de 2024 | por Gazeta Digital

Seguindo parecer da PGR, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.

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PF encontra cetamina durante busca na casa de ex-servidora da Justiça investigada em venda de sentenças em MT

Publicado em Sexta - 20 de Dezembro de 2024 | por Por G1 MT

Segundo a PF, a droga foi levada para perícia, mas a polícia não informou a quantidade apreendida. Já Alice assinou um termo circunstanciado por tráfico ilícito e uso indevido de drogas e posse de drogas para consumo pessoal.

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Filha de desembargador é alvo da PF e presta depoimento

Publicado em Sexta - 20 de Dezembro de 2024 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

Além dos mandados de busca e apreensão, a operação prendeu Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de ser lobista no esquema de venda de sentenças do falecido advogado Roberto Zampieri.

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Operação afasta servidores do TJ e bloqueia R$ 1,8 milhão dos investigados

Publicado em Sexta - 20 de Dezembro de 2024 | por Vithória Sampaio e Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

De acordo com as informações divulgadas pela PF, nessa 2ª fase, o objetivo é investigar a lavagem de dinheiro do esquema de vendas das decisões.

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CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para servidores do judiciário de MT

Publicado em Sexta - 20 de Dezembro de 2024 | por Por G1 MT

O CNJ também apura se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso os bônus sejam confirmados em outras regiões.

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