Noticias Judiciário e Ministério Público
MPF arquiva apurações de irregularidades na gestão do Fundeb de 5 municípios de MT
Os procedimentos foram instaurados para investigar se estavam sendo cumpridas as exigências legais que determinam a manutenção de conta bancária única e específica na titularidade das Secretarias de Educação para movimentação dos recursos federais.
PGR levanta dúvida sobre relatório da PF que apura esquema no STJ
Os questionamentos de Gonet tratam, sobretudo, em relação às suspeitas da PF sobre mensagens codificadas e à participação da Fource, empresa cuiabana de gestão patrimonial, que é uma das principais investigadas no caso.
Justiça determina que empresas paguem tratamento psicológico de criança vítima de abuso sexual
Segundo os autos, a vítima estava no Shopping acompanhada da mãe e da avó materna. O agressor atuava como segurança terceirizado pela Tecnoseg, contratada pelo shopping. Ele abusou da criança quando o menor estava no banheiro e por isso foi condenado a 8 anos de prisão.
Defensora pública-geral defende incremento no orçamento para garantir atendimento à população de MT
Luziane revelou que o órgão já realizou neste ano 558 mil atendimentos, até ontem (3), em todo o estado, cerca de 2.700 por dia, e requisitou a incrementação do orçamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) – o menor das instituições que compõem o Sistema de Justiça.
Sindicato contesta valor do impacto financeiro gerado por reajuste a servidores
A entidade afirma que, na realidade, o valor seria de R$ 42.005.899. O projeto foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa e passará por nova apreciação nesta quarta-feira (5).
Justiça mantém preso homem que arrastou ex-mulher nua em Querência
Durante a invasão, o suspeito tropeçou e caiu, mas em seguida agarrou a vítima pelos cabelos e a arrastou, completamente nua, até o meio da rua, obrigando-a a se deitar no chão e forçando-a a abrir as pernas para “verificar se havia mantido relações com o namorado”.
STF retoma julgamento e tem 4 votos para reduzir emendas de parlamentares
O julgamento da ação proposta pelo governador Mauro Mendes (União) começou em dezembro de 2023, quando Tofolli em caráter liminar manteve os 2% para as emendas dos parlamentares estaduais, cobrando apenas que 50% deste valor fossem destinados para a Saúde Pública do Estado.
TCE-MT manda Nova Ubiratã suspender retirada de servidores de Boa Esperança do Norte
A medida cautelar foi tomada após representação externa instaurada com base em ofício enviado ao TCE-MT pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).
STF forma maioria e Lei da Moratória da Soja passa a valer a partir de janeiro de 2026
A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino, que propôs o adiamento da vigência do artigo 2º da lei, justamente o que trata da proibição dos incentivos. A sugestão foi acompanhada pela maioria dos ministros, em placar de 7 a 2, com voto divergente do ministro Edson Fachin.
Homem que estuprou e esfaqueou mulher em vulnerabilidade social é condenado a 15 anos de prisão
A vítima, uma mulher em contexto de dependência química, foi abordada por dois homens, entre eles Nivaldo. Após o estupro e a tentativa de homicídio, ela foi encontrada por um pescador embaixo de uma ponte. A mulher sobreviveu e reconheceu o condenado como um dos agressores.