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Judiciário e Ministério Público

Segundo a Corregedoria, ainda não há representação formal contra a magistrada. Contudo, o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de uma apuração interna “para garantir a transparência e a devida verificação dos fatos”.

Isso significa que, em média, cada membro recebia cerca de R$ 20.000,00 a mais por mês por meio de benefícios que não entram no cálculo do teto, conhecidos como “penduricalhos”. Somando esses valores para os 260 membros, a quantia paga acima do limite chegou a R$ 68,6 milhões ao longo de 2024.

Outro ponto que chamou a atenção foi a inclusão do pecuarista Wilson José de Andrade Guedes, após um trabalhador ser resgatado de sua propriedade rural, denominada Fazenda Passagem da Onça, em Chapada dos Guimarães.

O núcleo é composto por oito militares do Exército e um policial federal. Eles respondem aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a mulher, a exposição causada pela infidelidade teria provocado profundo sofrimento emocional e o agravamento de um quadro de depressão, em que a autora já realizava tratamento desde 2015.

Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento não foi definida.

Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento não foi definida.

A taxa em questão representa uma medida na qual a energia de radiofrequência (RF) de um dispositivo sem fio, como um celular, é absorvida por tecidos biológicos do corpo humano. Ela é utilizada para garantir que a exposição à radiação eletromagnética esteja dentro dos limites de segurança estabelecidos pelas agências reguladoras.

A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.