Noticias Judiciário e Ministério Público
STF derruba moratória da soja; Mauro irá recorrer decisão
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro deste ano, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
‘Não se pode resolver um problema social criando-se tipos penais’, diz desembargador
O desembargador apoia as medidas do governo do Estado no programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, mas não vê necessidade de endurecimento das penas, considerando que a medida não solucionou o problema em outros países.
Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
Os votos favoráveis foram de representantes de entidades da sociedade civil que compõem o órgão, presidido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entidade vai ao Supremo contra auxílio de Natal do Tribunal
Segundo a petição, atualmente sequer é possível consultar o processo administrativo que instituiu o benefício nos sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
"Câmeras em PMs inibem o exagero e a violência", afirma Perri
O desembargador também defendeu a utilização dos dispositivos por policiais penais e até mesmo os policiais civis, especialmente durante operações. “Isso é muito importante”, destacou.
Ministro nega prisão preventiva de desembargador envolvido em esquema
Seguindo parecer da PGR, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.
PF encontra cetamina durante busca na casa de ex-servidora da Justiça investigada em venda de sentenças em MT
Segundo a PF, a droga foi levada para perícia, mas a polícia não informou a quantidade apreendida. Já Alice assinou um termo circunstanciado por tráfico ilícito e uso indevido de drogas e posse de drogas para consumo pessoal.
Filha de desembargador é alvo da PF e presta depoimento
Além dos mandados de busca e apreensão, a operação prendeu Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de ser lobista no esquema de venda de sentenças do falecido advogado Roberto Zampieri.
Operação afasta servidores do TJ e bloqueia R$ 1,8 milhão dos investigados
De acordo com as informações divulgadas pela PF, nessa 2ª fase, o objetivo é investigar a lavagem de dinheiro do esquema de vendas das decisões.
CNJ suspende pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para servidores do judiciário de MT
O CNJ também apura se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso os bônus sejam confirmados em outras regiões.