Noticias Judiciário e Ministério Público
Conduta de deputado ao comemorar resultado de licitação será investigada
A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, após o MP tomar conhecimento das imagens. O Ministério Público também solicitou que o Tribunal de Justiça apure o caso na esfera criminal.
MT tem mais de 200 mil eleitores sem biometria cadastrada, diz TRE
De acordo com o balanço, do total de 2,5 milhões de eleitores aptos a votar no estado, cerca de 92% já fizeram o cadastro biométrico. Em contrapartida, dez municípios concentram quase metade das pendências, somando mais de 200 mil pessoas sem o registro.
MPMT abre investigação para apurar gasto de R$ 1 milhão com grupo Flor Ribeirinha em viagem aos EUA
Segundo a denúncia, a contratação inicial de R$ 500 mil teria sido feita sem licitação, com base na contratação de profissional do setor artístico. Posteriormente, foi firmado um convênio de R$ 505 mil para custear passagens, diárias e hospedagem do grupo.
MPE pede prisão de sindicalista acusado de ameaçar servidora
Segundo o registro "ele faz postagens e comentários em grupos de jornalistas e sindicalistas, questionando a autoridade e legitimidade da vítima como dirigente sindical, e proferindo expressões como: ‘você não tem legitimidade para representar os servidores públicos’, ‘acomodada, perdedora’ e ‘você está na federação como um prêmio de consolação’".
Condenado por corrupção, filho de ex-governador de MT terá que usar tornozeleira
Em 2016, Rodrigo foi condenado a 9 anos, 4 meses e 27 dias de prisão, em regime semiaberto. A defesa dele recorreu da sentença, alegando erro no cálculo da pena e defendendo que o correto seria de 6 anos e 27 dias.
STF mantém condenação de juiz de MT por venda de sentenças
Segundo a ministra, o entendimento adotado pelo TJ-MT está em consonância com a jurisprudência do STF, que considera taxativas as hipóteses legais de impedimento de magistrados, sem possibilidade de ampliação por interpretação.
MPE lança concurso para promotor com salários de R$ 37 mil
O concurso contará com cinco fases sucessivas, iniciando pela prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, seguida pelas provas discursivas, pela inscrição definitiva, pela prova oral e, por fim, pela avaliação de títulos.
TRE cita erro em ação e mantém Taques proibido de "atacar" Mendes
De acordo com o juiz relator do caso, Pérsio Landim, o recurso interposto por Taques - um agravo interno - não poderia sequer ser analisado.
Justiça suspende restrições ao transporte por aplicativo
Além desses pontos, foram requisitados a limitação de motoristas autorizados a atuar e a definição de preços mínimos e limites para tarifas dinâmicas. As restrições também exigiam que motoristas apresentassem certidão negativa de débitos municipais para poder trabalhar.
Justiça condena escola de Cuiabá por oferta irregular de cursos EJA e EaD e “venda” de diplomas
A decisão do juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas foi publicada nesta segunda-feira (16), determinou o pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.