Noticias Judiciário e Ministério Público
'Se governo federal tivesse comprado vacinas em 2020 a situação não estaria dessa forma', diz procurador de Justiça de MT
José Antônio Borges comenta sobre a judicialização do decreto que determina quarentena obrigatória por 10 dias nos municípios mato-grossenses que estão com risco de contaminação 'muito alto' para contaminação da Covid-19. I decreto foi publicado no último dia 25.
MP recorre para reverter decisão que rejeitou ação sobre evolução patrimonial de conselheiro
Segundo os autos, o Ministério Público (MPE) instaurou inquérito civil em face do conselheiro, bem como contra Sara Reschetti Marcon Vochetini e Jacqueline Badron Ali, ambas servidoras daquele órgão, com o objetivo de investigar possível ato de improbidade administrativa decorrente de evolução patrimonial incompatível com a renda.
MP tenta afastar prefeito que negou cumprir decisão do TJ sobre quarentena
A reclamação foi distribuída ao desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça. José Antônio Borges pede liminar para suspender artigos do decreto municipal nº 61/2020 e nº 42/2021, além de outros que contrariem o decreto nº 874/2021 do Governo do Estado.
TJ nega pedido para investigar Gilmar por venda de faculdade
Quando assumiu a Advocacia-Geral da União, no Governo Fernando Henrique Cardoso, no início do ano 2000, Mendes se afastou da sociedade, repassando sua parte para a irmã, que ficou à frente da instituição até a venda, em 2013.
TJ determina aplicação obrigatória de decreto de Mendes
Em sua decisão, a desembargadora citou que segundo informações amplamente divulgadas na mídia, o Brasil já ultrapassou 307 mil óbitos confirmados por Covid-19, "com os sistemas de saúde à beira de colapso e médias diárias de mortes superiores a 3mil".
Juiz chama políticos de MT de Pôncio Pilatos por 'lavarem as mãos' na pandemia
O magistrado afirma em sua decisão que em Mato Grosso "os representantes eleitos pelo povo optaram, recentemente, em fazer como Pôncio Pilatos e não permitiram que medidas mais amargas, mas necessárias, fossem adotadas neste momento de extrema seriedade".
Juiz chama políticos de MT de Pôncio Pilatos por 'lavarem as mãos' na pandemia
O magistrado afirma em sua decisão que em Mato Grosso "os representantes eleitos pelo povo optaram, recentemente, em fazer como Pôncio Pilatos e não permitiram que medidas mais amargas, mas necessárias, fossem adotadas neste momento de extrema seriedade".
STF mantém suspenso pagamento de 13º salário para vereadores em MT
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação interposta pelo presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta (803 km de Cuiabá), Oslen Dias dos Santos, o Tuti (PSDB), e manteve suspenso o pagamento de 13º salário aos vereadores do Município.
MP pede para afastar prefeitos que desrespeitarem o decreto
Caso os prefeitos e prefeitas se recusem a seguir as regras de isolamento social decretadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), o MP pede que sejam afastados do cargo e que possam responder criminalmente por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Governo se manifesta contra aumento de aposentadoria de Bezerra
Contra o aumento, o subprocurador Lucas Schwinden Dallamico afirmou que Bezerra formulou pedido administrativo para que o seu benefício fosse calculado com base nos subsídios percebidos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.