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Judiciário e Ministério Público

Nove dos 11 ministros votaram para rejeitar esse tipo de cerimônias religiosas ao considerarem, de maneira geral, que esses encontros podem potencialmente agravar a situação da crise sanitária no Brasil.

Qualquer indicação fora desses parâmetros, conforme o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, pode ser objeto de responsabilização. O MPMT solicitou ainda que sejam enviadas à instituição as listas de pessoas que serão indicadas para vacinação para acompanhamento.

De acordo com o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que foi o conciliador da sessão, ambas as partes chegaram ao consenso de que os demais municípios do Estado, se espelhem no Decreto 8.372/2021 do Município de Cuiabá.

Stringueta ainda negou que tenha as pretensões políticas citadas pelo MPE no documento encaminhado à 10ª Vara Criminal de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz João Bosco Soares da Silva.

A CPI teria apurado ainda que no ano de 2019 o referido equipamento não teria sido encontrado na unidade hospitalar, embora constasse na relação patrimonial da entidade.

A ministra descartou, ainda, qualquer possibilidade de "nulidade processual decorrente da ausência de intimação prévia para manifestação acerca da discriminação de bens procedida".

Na denúncia, MPE alegou que Stringueta teria ofendido todos os membros do ministério ao acusa-los de receber auxílio moradia de forma indevida. Conduta que, de acordo com o promotor, é legal e também já foi praticada pelo delegado ao longo de sua profissão. Ação cita que auxílio moradia é benefício legal previsto por lei federal e estadual.

Segundo os autos, a área está localizada em Juara. Riva argumentou que o desbloqueio seria necessário para posterior venda e ressarcimento do dano ao erário, conforme foi pactuado na colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Estadual.