Noticias Judiciário e Ministério Público
Por 3 a 2, TJ manda retomar ação contra juiz de MT que fez audiência com morto
Com o acórdão (decisão colegiada), o juiz aposentado compulsoriamente, Marcos José de Siqueira, pode ainda ser condenado por violação aos deveres do cargo, segundo o Código de Ética da Magistratura, além de dano moral coletivo.
PGE afirma que parecer contrário a proibição do corte de luz também tem como base STF, mas não confirma propor ação
Sobre os deputados terem derrubado o veto com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste mês manteve lei similar em Roraima, Francisco afirma que o parecer dado ao governador também tem como base jurisprudências da Suprema Corte.
Judiciário segue fechado até 9 de maio em MT
Comarcas que tenham a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.
PGR tenta permitir menores de 25 anos ingressarem na magistratura em MT
O relator da ADI é o ministro Nunes Marques. Augusto Aras alega que ao impor limite etário com idade mínima de 25 anos para ingresso na magistratura estadual, a lei contestada viola o artigo 93 da Constituição Federal, no qual diz que é do Supremo Tribunal Federal a iniciativa para dispor em lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura.v
Três mil armas anexadas a processos judiciais são entregues ao Exército para destruição em MT
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o artefato foi vistoriado nesta quinta-feira (22) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
CNJ marca julgamento de liminar que definirá disputa à desembargador do TJMT
A vaga que está sendo aberta vem com a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira. O cargo deve ser preenchido pelo juiz mais antigo do Poder Judiciário. No caso, Flávia Catarina é a primeira na linha sucessória.
STJ manda TJ voltar a pagar aposentadoria a desembargador que vendeu sentenças
Além da ação penal, Stábile também foi condenado à aposentadoria em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, em junho de 2016, depois da condenação do STJ.
Justiça condena ex-empregada a devolver R$ 26 mil à empresa após utilizar conta bancária para fins particulares em MT
As inconsistências na conta bancária da empresa foram descobertas quando um dos sócios-proprietários, estando em viagem, não conseguiu realizar uma compra pelo cartão por insuficiência de saldo.
STF mantém decisão que declarou Moro parcial contra Lula
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor do julgamento da Segunda Turma. "A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição.
STF vota para enviar ações de Lula à Justiça Federal do DF
Para Fachin, no entanto, se Curitiba não tinha competência para julgar Lula e se já foi anulada a condenação que Moro impôs ao ex-presidente da República, não faz mais sentido analisar a atuação do ex-juiz na ação do triplex. Por isso que o relator da Lava Jato vai insistir em arquivar a suspeição de Moro, como uma forma de reduzir danos, blindar as investigações e tentar preservar o trabalho feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba.