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Judiciário e Ministério Público

Alguns deputados da Assembleia tem se mobilizado para reverter a cobrança que, segundo o secretário de Fazendo Rogério Gallo, passou a ocorrer no estado após orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O PGR argumentou ainda que, segundo o entendimento do STF, a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio da autonomia dos estados.

Os ministros julgam a ação protocolada por uma candidata questionando a realização do certame mesmo diante da pandemia da covid-19 e de decretos locais que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas nos municípios.

Com isso, Diego ficou preso na Penitenciária de Água Boa por 40 dias.

E, no julgamento do mérito, postulou pela confirmação da liminar e pela condenação da requerida ao ressarcimento dos danos materiais ao meio ambiente, bem como ao pagamento de danos morais provocados à coletividade em virtude da degradação da qualidade de vida das comunidades prejudicadas direta ou indiretamente.

Wendell Karielli respondeu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por supostamente integrar um esquema de venda de sentenças nas comarcas de Vera e Feliz Natal.

Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e seu amigo Fauze Rachid Jaudy em 2002, em Cuiabá. Na ocasião, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.

A decisão atende aos embargos de divergência do mandado de segurança coletivo e ao pedido da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

Há 21 anos integrantes de organizações de proteção dos direitos infanto juvenil marcam o 18 de maio como o "Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". Apesar dos esforços de duas décadas, a situação ainda é preocupante.