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Judiciário e Ministério Público

A entidade acionou a Justiça após o delegado publicar uma série de artigos criticando a “imoralidade” de membros do MPE por causa de uma licitação para comprar 400 aparelhos smartphones ao custo de R$ 2,2 milhões, dos quais 201 serão Iphones de R$ 8,3 mil, cada um.

O Sindimed registrava que o cálculo da conversão para URV, o último dia de cada mês, era efeito independente da data do efetivo pagamento.

Segundo o MPE, na reunião, Eder Pinheiro e Pedro Satélite conversaram sobre a necessidade de manutenção das operações precárias do serviço de transporte que eram realizadas por suas respectivas empresas.

O MP pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões de todos os envolvidos, bem como das 5 empresas de ônibus que também estão sendo denunciadas. Só do ex-deputado Pedro Satélite, e seu filho Andrigo Wiegert, o pedido de indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores monetários é de R$ 10.273.749,44. Já de Dilmar Dal Bosco o valor chega a R$ 5.173.260,80.

De acordo com o Ministério Público, o plano para o ataque seria executado no momento em que aulas presenciais pudessem ser retomadas.

Alguns deputados da Assembleia tem se mobilizado para reverter a cobrança que, segundo o secretário de Fazendo Rogério Gallo, passou a ocorrer no estado após orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O PGR argumentou ainda que, segundo o entendimento do STF, a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio da autonomia dos estados.

Os ministros julgam a ação protocolada por uma candidata questionando a realização do certame mesmo diante da pandemia da covid-19 e de decretos locais que restringem a circulação e a aglomeração de pessoas nos municípios.

Com isso, Diego ficou preso na Penitenciária de Água Boa por 40 dias.