Noticias Judiciário e Ministério Público
STJ mantém Juarez condenado à perda dos direitos políticos por 3 anos em ação civil
A decisão é desta segunda (21). O deputado entrou com recurso contra acórdão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, que havia dado a condenação. Como prefeito, Juarez contratou 1,3 mil servidores da educação, além de médicos, merendeiras e motoristas, todos por contratos temporários, sem concurso.
Justiça cita aumento de casos de Covid e proíbe festas em cidade de MT
As decisões determinam ainda a intimação do Município e do prefeito Hemerson Lourenço Máximo para que adotem as providências necessárias à fiscalização dos dois locais e, caso constatado o descumprimento das normas sanitárias e de segurança vigentes, realizem a interdição dos mesmos.
TJ desbloqueia contas de prefeito e vice que pagaram honorários a procuradores
Ao recorrer ao Tribunal de Justiça, com recurso de agravo de instrumento, a defesa do prefeito afirmou que os valores recebidos pelos procuradores referem-se a honorários de sucumbência, decorrente do regular exercício da advocacia, com previsão legal expressa no parágrafo 19 do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pela Lei Municipal n° 258/2017.
Pai que engravidou filha e a obrigou a abortar pega 33 anos
O acusado foi preso em flagrante e confirmou que, após manter relações sexuais com a vítima, realizou testes de gravidez nela e depois comprou remédio para que tomasse, com a intenção de fazê-la abortar.
MPE pede bloqueio de praias em Juína após aglomerações
O distrito é conhecido pelas praias de água doce à beira do rio Juruena e locais de preservação ambiental, que costumam atrair turistas e também moradores da cidade para momentos de lazer.
MPE revela que policiais usaram viatura para "comprar" 10 quilos de drogas em Cuiabá
Para “convencer” o vendedor dos entorpecentes de Várzea Grande, o informante enviou uma fotografia com vários “maços” de dinheiro vivo.
TJ manda ex-deputado se defender de delação e contratar novos advogados em MT
No recurso de Bosaipo, que tramita na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça apontou a necessidade de diligência anterior ao julgamento, para intimar Humberto Melo Bosaipo para manifestar quanto ao acordo de delação premiada de Riva.
Juíza autoriza ‘arrombamento’ de imóvel para recuperação de 4,8 mil sacas de soja
A decisão é da juíza 2ª Vara Cível de Primavera do Leste, Patrícia Cristiane Moreira, que autorizou reforço policial para que os oficiais de justiça cumpram a determinação e recuperem os grãos.
Sindicato tenta barrar implantação de escolas militares em Mato Grosso
O despacho do juiz não dá detalhes sobre os motivos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), autor da ação, se mostrar contra a implantação das escolas militares.
Maioria no TRE vota para devolver ação contra deputados ao TJ
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.