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Judiciário e Ministério Público

A abertura atende um pedido do deputado federal José Medeiros (Podemos), que acusa Borges de ofender a honra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante discurso de posse para o segundo mandato, no dia 10 de fevereiro de 2021.

Os lances para a primeira etapa abrem dia primeiro de março. Os bens que não foram leiloados no dia 10 do próximo mês serão ofertados na segunda etapa, com lances a partir de 14 de março. Os interessados em participar devem acessar o endereço eletrônico e se cadastrar.

A empresa apurou que os desvios começaram em 2016, por meio de transferências bancárias e mais recentemente via pix, feitos tanto para a conta corrente da ex-funcionária quanto para de seu padrasto. Ao todo, o desfalque chegou a R$798.888,75.

À época, Messias Nogueira fazia parte da Comissão Especial da Câmara Municipal que analisaria a viabilidade do Loteamento Poncho Verde III que, posteriormente, foi aprovado.

Ele ressaltou que, por questões pessoais, não participará da próxima sessão ordinária do Órgão Especial, o que justifica, ainda mais, segundo ele, a necessidade de designação de uma sessão extraordinária, “tendo em vista a relevância e a urgência da matéria a ser apreciada pelo Colegiado”.

O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O procurador disse que o crime organizado é um problema complexo e não há soluções fáceis. Também citou que os estudiosos deste tema entendem que um fator que fomenta a criminalidade é a deficiência do sistema prisional.

Ele também citou que o governador conseguiu promover o ajuste fiscal no Estado, medida que permite que Mato Grosso seja hoje o estado do país que mais realiza investimentos, destinando 19,6% de tudo o que arrecada para este fim.

Jovem foi morto com 8 tiros no Cinturão Verde, região do bairro Pedra 90, em Cuiabá, na madrugada de 16 de setembro de 2021. Poucos dias antes, Felippe e outro homem foram denunciados por supostamente estuprarem uma adolescente.