Not�cias Judiciário e Ministério Público
STF nega recurso de homem condenado por estupro de vulnerável em MT
No recurso ao STF, a defesa de Marcelo alegou ofensa a artigo da Constituição Federal e deficiência na fundamentação. No entanto, o ministro disse que para atender ao pedido da defesa seria necessário o reexame das provas, o que não cabe neste recurso.
OAB no interior do Estado quer eleições online este ano
A proposta, que partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal, buscava gerar economia nas eleições, além de mais agilidade e participação de advogados e advogadas no pleito.
Mulher que fraturou tornozelo nos trilhos do VLT será indenizada
Conforme a mulher, ao descer do coletivo, ela acabou prendendo sua perna direita nos trilhos do modal, caindo e fraturando o tornozelo direito. Ela também sofreu lesões na perna esquerda.
CAC que matou esposa durante churrasco e atirou contra motociclista é condenado a 31 anos de prisão em MT
Ainda de acordo com o MP, o homicídio foi cometido com as qualificadoras do feminicídio, motivo fútil, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o emprego de arma de fogo de uso restrito.
Juíza cita ‘desconsideração’ com a população e suspende show de Amado Batista no interior
O MP destacou que a cidade enfrenta problemas graves relacionados à falta de saneamento básico, longas filas em hospitais, entre outros, e apesar disso a realização de “eventos luxuosos” tem continuado enquanto questões essenciais são negligenciadas.
STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo
O caso era julgado no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciado em 10 de maio e estava marcado para terminar em 17 de maio. Agora, Toffoli tem até 90 dias para liberar novamente o processo.
‘Não se pode humilhar com base na liberdade de expressão’, diz juiz ao condenar Abílio por ofensas
A defesa ainda reforçou que a classe dos fiscais do município “não está blindada” de ter maus profissionais que mancham a imagem dos colegas. O magistrado, no entanto, viu, sim, ofensa nas falas.
MPF apura danos ambientais em desmatamento autorizado no Pantanal
O caso já é investigado pelo MPF, por meio do 4º Ofício da PR/MT, mas apenas com relação à inconstitucionalidade das leis estaduais sobre o bioma Pantanal, que estariam incompatíveis com a Constituição Federal.
Juiz diz que ‘ninguém está acima da lei’ e manda pré-candidata remover posts com Bolsonaro
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra Mirtes argumentando que ela praticou propaganda eleitoral ao participar e divulgar a carreata realizada durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro a Sinop no dia 17 de abril de 2024.
‘Com lástima e profunda tristeza’, diz juiz ao declarar prescrição de crime de Arcanjo
Ele também disse que a efetividade do sistema de justiça criminal “tem sido corroída pela lentidão dos trâmites processuais” e culpou a “ineficácia estatal”.