Noticias Judiciário e Ministério Público
Dino vota a favor de benefício para mulheres vítimas de violência
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento no qual a Corte vai decidir se o órgão deve pagar algum tipo de auxílio para mulheres que precisam se afastar do trabalho após serem agredidas.
10.528 medidas protetivas foram emitidas este ano e 4 vítimas assassinadas em MT
Os dados são do Observatório Caliandra, do Ministério Público, que disponibiliza informações atualizadas sobre feminicídios, medidas protetivas e outros indicadores em parceria com a Polícia Civil de Mato Grosso.
19 anos da Lei Maria da Penha: feminicídios batem recorde e geram novas leis
Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário alarmante: a cada dia, quatro mulheres são assassinadas no Brasil. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios no país, o maior número desde a criação da lei, em 2006.
Acusado de chacina de Sorriso inspirou Pacote Antifeminicídio e é julgado por lei antiga
O julgamento deve ser concluído ainda nesta quinta-feira (7). A previsão é do juiz Rafael Depra Panichella, da 1ª Vara Criminal do município, presidente do Tribunal do Júri.
Servidor do TJ se entrega após passar 8 dias foragido da polícia
Mauro foi alvo da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada no dia 30 de julho e que cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão. Porém, ele conseguiu fugir sem deixar rastros.
12ª edição do projeto Farol apresenta prévia de Congresso sobre cuidados
Com o objetivo de ampliar as discussões acerca dos cuidados, entre os dias 24 a 26 de setembro, a DPEMT, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), realiza o VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, com o tema “Cuidado e Direitos Fundamentais”, na Faculdade de Tecnologia do Senai/MT (FATEC), em Cuiabá.
Moraes marca acareação entre Cid e Câmara, réus na trama golpista
A defesa de Câmara sustenta que Cid entra em contradição quando acusa o coronel de ter tido contato com minutas de decreto golpistas que teriam sido debatidas em reuniões no Palácio do Alvorada.
Juiz de MT é afastado por manter empresas de construção civil, hotelaria e até jogos de azar
Segundo o CNJ, ele está envolvido, direta ou indiretamente, na administração de negócios nos ramos de mineração, segurança eletrônica, hotelaria, construção civil, advocacia e até jogos de azar.
DPEMT registra mais de 3 mil ações judiciais de saúde nos seis primeiros meses de 2025
Toda pessoa em situação de vulnerabilidade que precisa da ajuda da DPEMT para uma ação de saúde pode recorrer aos serviços da instituição. Os vulneráveis econômicos são aqueles com renda mensal individual de até três salários mínimos ou renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
CNJ mantém o afastamento de desembargador do Tribunal de Justiça
Presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, que também chefia o STF, decretou: "O conselho por unanimidade, com o impedimento do conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido, com a manutenção do seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a aprovação da portaria do PAD".