Noticias Judiciário e Ministério Público
Chefe do MPE diz que auxílio é legal e reduz pressão sobre o SUS
O auxílio concedia o valor mensal de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.
PGR questiona leis de MT que vinculam subsídio de membros da Justiça ao de ministros do STF
Citando a jurisprudência do próprio STF, Augusto Aras salienta que a Suprema Corte tem reiteradamente defendido a autonomia dos estados e a inconstitucionalidade de normas semelhantes.
Juiz critica MPE e extingue ação contra cervejaria, Silval e mais 3
Em troca, a Petrópolis teria repassado uma propina de R$ 2 milhões ao ex-governador para pagamento de dívidas de campanha.
Após delação premiada, juíza suspende outra ação contra Riva
No total, 11 ações que apuram desvio de dinheiro público já foram suspensas para que os demais acusados tenham acesso.
Justiça penhora fazenda de deputada e irmãos para pagar dívida
Em 2018, o magistrado já havia intimado a ex-secretária a pagar a dívida sob pena de penhorar a área. Como o pagamento não foi feito, ele atendeu pedido do banco e determinou a indisponibilidade da fazenda.
MP apura nomeação de advogado acusado de estelionato e falsidade ideológica para juiz do TREv
Persio é réu em um processo de estelionato e já teria sido preso por tentativa de falsidade ideológica e corrupção ativa.
MP irá investigar telejornais que veicularam imagens de menina de 5 anos sendo estuprada
O homem cometeu o crime ao lado de outra criança de apenas três anos de idade.
Bolsonaro perde de novo: STF derruba restrição a informações
A MP suspendia prazos de pedidos de informações a órgãos públicos com base na LAI nos casos em que o setor demandado estivesse "prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento" à doença.
MPE cria força-tarefa para impedir fraudes durante pandemia em MT
O Ministério Público Estadual também deve agendar para os próximos dias uma reunião com procuradores do Ministério Público de Contas para alinhamento da atuação. Os promotores de Justiça foram orientados ainda a trabalhar em parceria com as Controladorias do Estado e dos municípios, conselhos gestores e demais órgãos de controle. Além disso, vão intensificar o acompanhamento da publicidade dos gastos.
STF mantém redução de verba paga a vereadores de Cuiabá
A Câmara recorreu de uma determinação, de junho de 2019, em que Fachin determinou que fosse mantida a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) que reduzia a VI dos parlamentares.