Noticias Judiciário e Ministério Público
STF absolve morador de MT por furto de perfume de R$ 40
Segundo os autos, Diogo teria furtado um perfume Avon Aspire Debut, avaliado em R$ 40 mais a quantia de R$ 50, em agosto de 2020. O acusado não conseguiu a liberdade provisória junto à Justiça de Mato Grosso por ser reincidente.
TRE rejeita delação de dono da Friboi e inocenta senador de MT
. O caso tramita em segredo de Justiça e não há detalhes sobre a fundamentação para o arquivamento.
Ex-secretário entregou esquema em troca de acordo com o MPE
O acordo tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Para não ser processado, o gestor ou ex-gestor aceita algumas condições e aplicação de sanções pela prática dos supostos atos de improbidade.

TJ vê improbidade e mantém condenação de ex-secretários de Blairo
A sentença estipulou o ressarcimento integral do dano ao erário [valor a ser calculado], suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos e multa civil no valor cinco vezes a remuneração recebida à época dos fatos.
Acusado de usar perfis falsos nas redes sociais para aplicar 'golpe do aluguel' é condenado a 8 anos de prisão em MT
Os golpes foram aplicados entre 22 de abril a 11 de maio deste ano. No dia 25 de maio foi cumprida a prisão preventiva do acusado e a denúncia do Ministério Público foi recebida em 15 de junho. A sentença com a condenação foi proferida na quarta-feira (8).
Justiça recebe ação de R$ 60 milhões contra Eder e Silval; Maggi se livra de acusação
Segundo o Ministério Público, inquérito civil apurou “fatos veiculados pela mídia, nos quais se relatava o pagamento de mais de oitenta milhões de reais por parte do Estado de Mato Grosso à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda”.
Justiça Federal alega prescrição e absolve operador financeiro de políticos de MT
Entre os “parceiros financeiros” do empresário estão o ex-governador Júlio Campos (DEM) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva.
Justiça transforma ex-secretário réu por pagar máquina com nota fria em MT
Os autos apontam, ainda, que o ex-secretário da Sedraf teria realizado o pagamento desta forma uma vez que não havia mais orçamento na pasta para aquisições, somente para serviços.
MP aponta desmatamento ilegal e 'lavagem de gado' para investigar Guias de Trânsito Animal
Segundo informado na abertura do inquérito, a atividade da pecuária é uma das principais causas do desmatamento ilegal no Brasil e que a despeito das proibições do exercício da atividade em áreas embargadas, não raro ocorrem burlas aos sistemas de controle pelos infratores.
MPE volta 100% presencial a partir de novembro
Apenas os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços que compõem o grupo de risco e que não tenham completado o ciclo de vacinação poderão permanecer em trabalho remoto até o 21º dia após a segunda dose.