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Judiciário e Ministério Público

O pedido de liminar foi proposto pela defesa do ex-governador, após Viviane ter veiculado em suas redes sociais conversas íntimas com Pivetta, além de tê-lo chamado de “psicopata” e outros adjetivos considerados “chulos e de baixo calão”.

A ação com pedido para bloqueio de contas e bens dos denunciados foi ajuizada em dezembro de 2019. A liminar foi deferida parcialmente, pois o juiz federal negou o pedido para bloquear dinheiro nas contas correntes, poupanças, ativos financeiros e daqueles mantidos em fundos de investimentos.

Em nota, a Corregedoria-Geral do TJ afirmou que não compactua com comportamentos dessa natureza e atuará com o devido empenho no caso, assegurando o processo legal e ouvindo os envolvidos.

Ainda conforme a ação, os fatos foram posteriormente confirmados pelo também delator e ex-deputado, José Riva.

Segundo informações da prefeitura municipal, a exemplo da capital paulista, São Paulo, que exige a apresentação do passaporte de vacinação em eventos, Rondonópolis também adotou a imposição desde o dia 27 de agosto, logo após ter sido foi publicado no Diário Oficial do Município nº 5.016 de 26 de agosto de 2021 o Decreto 10.294/21.

A decisão, proferida na Vara do Trabalho de Diamantino, garante pensão mensal às duas filhas do trabalhador, que perderam o pai ainda menores de idade, além de compensação de R$ 300 mil pelo dano moral