Noticias Judiciário e Ministério Público
Estágio no MPT: inscrições para processo seletivo de estágio terminam neste domingo (5)
A confirmação da inscrição só acontece após o estudante anexar os seguintes documentos digitalizados: documento de identidade com foto, declaração de escolaridade, foto atual e outros documentos específicos, no caso de candidatos que irão pleitear vagas reservadas.
MT prova repasses mínimos à Educação e deixa cadastro de inadimplentes
Ao analisar o mérito da ação, a ministra Rosa Weber afirmou que o “pedido procede no que diz com o registro do Estado-autor nos cadastros federais de inadimplência, o qual se deu, no caso, em afronta ao devido processo legal, e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Magistradas de MT fazem parte de ação para retirar 270 juízas ameaçadas do Afeganistão
O documento assinado por lideranças é uma ação de articulação com a comunidade internacional para o resgate dessas autoridades femininas do Afeganistão, que estão ameaçadas pelo comando talibã.
TRT mantém demissão de homem que foi no trabalho com Covid
O trabalhador ingressou com ação na justiça pedindo a reversão da dispensa. Como argumento, disse que precisou ir ao estabelecimento para comprar pão e produtos de subsistência e que já estava no 14º dia da infecção, não mais transmitindo o vírus.
MPE alerta que militares estão impedidos de irem a ato pró-Bolsonaro em MT
A orientação é do Ministério Público Estadual (MPE), que de antemão já enviou ofício com prazo de 24 horas para que os comandantes-gerais das duas instituições - PM e Bombeiros - respondam quais providências estão sendo implementadas nesse sentido
STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar
O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens.
Justiça manda Cuiabá retomar aulas e prevê multa de R$ 100 mil a prefeito
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta terça-feira (31) decisão liminar que obriga o Município de Cuiabá a promover o retorno das atividades educacionais na rede pública de ensino a partir do dia 08 de setembro.
Justiça não vê ineficiência de respiradores e nega pedido em ação que tenta tirar equipamentos de UTIs
No pedido, o autor da ação afirmava que os 100 ventiladores mecânicos comprados pelo Estado em 2020 não eram indicados para a utilização em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), mas sim em casos de emergência no transporte de pacientes.
Juiz alerta para "consequências graves" em manifestação de PMs em MT
Uma das organizadoras do movimento em Mato Grosso, a coronel Rúbia Fernanda declarou que os militares vão se manifestar de forma independente e a paisana.
MP aponta "perícia falsa" e tenta cassar aposentadoria de ex-prefeito em MT
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, entretanto, questiona como Antônio Leite poderia desenvolver paralisia e se lançar como candidato (e vencer) a eleição a prefeito de Tesouro apenas dois anos após a sua aposentadoria por invalidez, em 2016.