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Judiciário e Ministério Público

Conforme a decisão, o acesso ao transporte escolar gratuito e de qualidade abrange todos os alunos do município matriculados na rede pública de ensino. O magistrado destacou que as linhas de ônibus incluem toda a rede municipal e estadual para os estudantes na região que dependem do serviço para chegar na escola.

As mortes ocorreram em 4 municípios: Cáceres (4 casos), Cuiabá (3 óbitos), Rondonópolis (2 ocorrências) e Tangará da Serra (1 caso).

De acordo com o documento, a lei instituiu aumento impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado a anos anteriores. No bairro Centro Sul, por exemplo, o valor unitário do metro quadrado da Rua Almirante Barroso passou de R$ 116,62 para R$ 390.

O evento ainda segue mantido, mas sem o cantor. Além de cancelar, o Município deve divulgar a suspensão do show artístico no site oficial do Poder Executivo no prazo de 24 horas após a intimação. A decisão é desta segunda-feira (17).

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

O ataque, na noite do dia 8 de abril de 2001, deixou 3 mortos, entre eles as crianças de 8 e 11 anos. Manoel Sebastião de Lima, 45, foi executado com 9 disparos, o filho Manoel de Lima Júnior, 8, foi alvejado com 7 tiros e agonizou por horas antes de morrer.

Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos.

O crime ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2019 em um bar no distrito de Novo Paraná, em Porto dos Gaúchos. Silas estava em uma mesa, acompanhado de outra pessoa, quando o suspeito se aproximou por trás e deu dois tiros na cabeça dele.

Em 2020, o governador Mauro Mendes decidiu substituir o modal, de VLT para BRT, que era a escolha inicial do estado, dessa vez com ônibus elétricos.