Noticias Judiciário e Ministério Público
AGU pede que STF reveja decisão favorável ao governo estadual de MT para obras do BRT
O governo de Mato Grosso declarou que o contrato previa que o VLT seria entregue pronto, que os equipamentos comprados são do consórcio responsável pela obra e que entrou na Justiça para receber indenização de todo o valor que o estado investiu.
Ministra do STJ nega suspender intervenção da Saúde de Cuiabá
Após a decisão colegiada de nove dos treze desembargadores do Órgão Especial do TJ, no último dia 9, de retomar a intervenção, a prefeitura fez um novo pedido mas, desta vez, não acatado.
MPT-MT destina R$ 26 mil para pastoral social em Rondonópolis
Os(as) alunos(as) que tiverem seus textos selecionados, tanto do 6º como do 7º anos, recebem como premiação uma bicicleta (2º e 3º lugares) e um notebook (1º lugar). Estes prêmios desde 2012 são oferecidos pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis.
Prefeitura de Cuiabá tenta suspender intervenção com ação no STJ
Na defesa, a prefeitura alegou que a intervenção inicial e os atos decorrentes não contabilizariam pelo fato de que a determinação ter sido suspensa. Dessa forma, nenhum dos documentos emitidos pela gestão interventora seriam válidos.
Arenápolis abre inscrição para trabalho voluntário na unidade judicial
A prestação de serviço voluntário, conforme anotado no Edital 01/2023, não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou de quaisquer outros benefícios diretos ou indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.
Arenápolis seleciona entidades sociais para receber recursos de transações penais
As entidades candidatas também devem atuar diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substancias psicoativos; apresentem projetos compatíveis com os requisitos destacados no Edital 02/2023 e possuam sede própria na Comarca.
MPT firma TACs para combater subnotificação de acidentes do trabalho em MT
Cada uma das empresas pagará uma indenização por dano moral coletivo de R$ 20 mil, a ser destinada a dois projetos: o Projeto Agregador - Saúde e Trabalho - Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis nas Cadeias Produtivas do Agronegócio em Mato Grosso; e o Projeto Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis em Mato Grosso, ambos desenvolvidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Juíza dá prazo para senadora cassada expor a defesa de dívida milionária
Selma teve seu mandato cassado por ter antecipado o pleito eleitoral, ao contratar empresa de propaganda e marketing. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral.
Juiz mantém prisão de membro do Comando Vermelho que arrancou língua de adolescente
A defesa de Paulo Henrique pediu a revogação da prisão alegando inexistência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, além de predicados pessoais favoráveis ao réu. O magistrado citou que a prisão foi reavaliada há cerca de um mês e foi mantida.
Maioria dos desembargadores decide pela intervenção em Cuiabá
Votaram a favor nesta quinta-feira (9), os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino.