Noticias Judiciário e Ministério Público
STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Supermercado é condenado por demitir funcionária que faltou para cuidar da filha em MT
Conforme a decisão, a trabalhadora argumentou que avisou a empresa sobre a possível ausência, enviando uma mensagem na noite anterior para informar que poderia faltar caso não conseguisse alguém para cuidar da criança.
CNJ arquiva denúncia de corrupção contra desembargadores
Segundo o denunciante, as decisões suspeitas teriam ocorrido em uma ação de compra e venda da "Fazenda Paraíso", de cerca de 1.452.000 hectares, no município de Luciara (1.166 KM a nordeste de Cuiabá), avaliada em R$ 80 milhões.
MPF verifica outra emenda PIX de R$ 1 mi de Jayme e de R$ 1,4 mi do Coronel Assis
Nos documentos a representante do MPF cita que a emenda PIX foi instituída pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permite o repasse diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento.
MPF apura recebimento de emendas por Pix em Rondonópolis e outros 8 municípios
Nos documentos o representante do MPF explica que as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX" foram instituídas por meio de uma emenda constitucional do ano de 2019.
STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.
Estado possui apenas 38 processos sobre racismo em tramitação
Em Mato Grosso, 92% dos processos estão na Justiça estadual. No país todo, são 11.620 processos desse tipo, sendo 98% na justiça estadual.
Estado contesta pedido de Carlos Bezerra pelo aumento de pensão vitalícia
Carlos Bezerra entrou com uma reclamação buscando a equiparação do valor de sua pensão especial, que recebe por ter sido governador do Estado, ao da pensão que recebia outro ex-governador.
MPF verifica transparência em envio de emendas de Jayme e Coronel Fernanda por PIX
O representante do MPF cita nas portarias que a Emenda Constitucional nº 105/2019 foram instituídas as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", que são repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio.
Ex-policial que matou jornalista é condenado por morte de amante após ela se recusar a abortar bebê em MT
A pena somada e unificada às outras condenações ultrapassa 200 anos de prisão. Atualmente, Hércules está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.