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Judiciário e Ministério Público

Conforme informações da Polícia Civil, os grupo investigado usava documentos forjados e o acesso privilegiado ao sistema do Judiciário para simular quitações de dívidas e movimentações processuais fraudulentas.

O caso aconteceu em 11 de março de 2022, quando o menino foi abordado dentro da escola por R.C.S.B.. Ele teria ameaçado e agredido verbalmente o garoto, dizendo, segundo os autos do processo: "Se você falar com minha filha de novo, vou meter a mão na sua boca".

egundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a decisão é do juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que condenou um supermercado da cidade ao pagamento de indenizações por danos morais e por violação à Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

A obra proporciona um espaço funcional, climatizado e moderno, adequado para o atendimento ao cidadão e o exercício das atividades institucionais, reforçando o compromisso da DPEMT com a ampliação e melhoria do acesso à Justiça em Mato Grosso.

Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) que no dia 7 de março do ano de 2015, por volta da meia-noite, em residência no bairro Carumbé, na Capital, Wagner agrediu Gessica Tayane Silva Garces, causando-lhe lesões no braço.

De acordo com os autos, a polícia realizava rondas pelo bairro Pedregal, em Cuiabá, quando avistou E.A.S. andando na rua. Os policiais alegaram que abordaram E.A.S. porque ele havia demonstrado nervosismo.

Na decisão, o juiz apontou que, desde a rescisão, Bezerra passou a apresentar petições genéricas e repetitivas contra os cálculos apresentados pela União.

O ex-deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado a três anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato, por ter autorizado o uso indevido de cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para beneficiar familiares com recursos públicos.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJ. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Sebastião Barbosa Farias. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (21).