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Judiciário e Ministério Público

De acordo com o documento, Pupin teria omitido da sua declaração de Imposto de Renda do exercício de 2019 os ganhos provenientes das alienações de sete imóveis rurais para a Piran Participações e Investimentos Ltda, do empresário Valdir Piran.

Sobre a legitimidade do Sindspen, a magistrada rebateu o argumento do Estado e disse que como o caso impacta a segurança do trabalho dos policiais penais, o sindicato pode, sim, atuar em defesa deles. Porém, pontuou que não foi provado que o governo tem violado direitos.

O cabo-de-guerra entre os candidatos à Prefeitura de Cuiabá iniciou cedo nas cortes judiciais. Faltando pouco menos de 4 meses para o início oficial e a permissão de propagandas eleitorais, marcado para o dia 16 de agosto,

O juiz pontuou que existem outros processos em que a Centrape é acusada de ter feito o mesmo e então determinou que a instituição devolva, em dobro, todos os valores descontados da aposentadoria do mato-grossense.

Tão logo tomou conhecimento do caso, no dia 8 de março, o defensor ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com indenização em danos morais e pedido de tutela de urgência, contra a Anhanguera Educacional.

Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte do cadastro, mas não são divulgados publicamente.

Filmagens realizadas no frigorífico mostram o momento em que o trabalhador foi até a calha dos animais recém-abatidos e passou a fazer “brincadeiras” com os úberes de uma vaca, espirrando leite, fazendo chacota e constrangendo uma colega que passava pelo local.

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, na decisão, o magistrado expediu ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando com urgência vaga para a internação dos adolescentes no sistema socioeducativo.