Noticias Judiciário e Ministério Público
Após inspeção, CNJ faz recomendação ao TJMT sobre nepotismo e revisão de comissionados
O desembargador afirmou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo parado por mais de 120 dias já é considerado em excesso de prazo. “Então, quando se constata uma paralisação que supere esses dias, há necessidade de que se tome alguma providência para que o processo seja movimentado”, declarou.
Juíza afastada em MT acumula 2 mil processos parados e tentava burlar CNJ
Segundo o documento, a magistrada deixava de encaminhar processos aptos ao gabinete e utilizava despachos genéricos que não promoviam avanço real nos casos. A prática tinha como objetivo simular movimentações no sistema e evitar cobranças por inércia.
TJ afasta 2 juízes após análise de processos disciplinares
A sessão que decidiu o afastamento foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador José Zuquim Nogueira, e ocorreu sob sigilo. Os magistrados analisaram PADs sobre a conduta irregular dos servidores, mas não foi detalhada quais desvios na atividade.
Justiça trava ação da Prefeitura de Nortelândia e impede suspensão do contrato com a Águas
A liminar tem caráter provisório e, segundo a decisão, não analisa o mérito do conteúdo do decreto — ou seja, não julga se a anulação do aditivo é correta ou não —, mas apenas o fato de que os procedimentos legais não foram devidamente respeitados.
Ministro defende fim da aposentadoria compulsória na Justiça
Campbell defendeu que o Congresso Nacional revise a legislação atual, que estabelece a aposentadoria compulsória como a sanção máxima aplicável a magistrados, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979).
Justiça libera plantio de maconha para tratamento de paciente tetraplégico
A decisão atendeu pedido do advogado Arnaldo Estevão de Figueiredo Neto. "Foi comprovada a eficácia do medicamento para o tratamento médico do paciente. A decisão do magistrado atendeu aos critérios científicos e jurídicos", explica o jurista.
Defensoria consegue liberdade de paraense detida em MT por suposto crime cometido em RO
No pedido, o defensor alegou que a prisão preventiva deveria ser revogada por “verificar a falta de motivo para que ela subsista”, já que o endereço da mãe dela foi localizado, no Pará.
Juíza manda ao TJ investigação sobre desvio na Assembleia
O Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência do juízo e, por consequência, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justiça acata denúncia e 4 PMs viram réus no caso Renato Nery
Eles vão reponder pelos crimes de organização criminosa, abuso de autoridade, porte ilegal de arma de uso restrito e falsidade ideológica, todos associados a contexto de violência e simulação de confronto.
Clínica veterinária amarga indenização de R$ 13,7 mil por morte de cachorra
O caso ocorreu em setembro de 2020, quando a mulher contratou um plano de saúde para o animalzinho. Exames iniciais descartaram a presença de leishmaniose. No entanto, em janeiro de 2021, a cachorra apresentou sintomas como dificuldade para andar e perda de apetite.