Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça mantém justa causa a trabalhador de frigorífico por maus-tratos a animal
Filmagens realizadas no frigorífico mostram o momento em que o trabalhador foi até a calha dos animais recém-abatidos e passou a fazer “brincadeiras” com os úberes de uma vaca, espirrando leite, fazendo chacota e constrangendo uma colega que passava pelo local.
STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.
Juiz decreta internação de menores que mataram motoristas em VG
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, na decisão, o magistrado expediu ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando com urgência vaga para a internação dos adolescentes no sistema socioeducativo.
MPF vê gasto legal da Intervenção e arquiva denúncia de Emanuel
Em setembro passado, Emanuel denunciou a diversos órgãos um suposto rombo na Pasta. Os três procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF decidiram arquivar a denúncia por ver amparo legal nos gastos do gabinete.
STF nega liberdade a acusado de ser um dos líderes do CV em Mato Grosso
Disse também que as provas sobre a organização criminosa não trazem elementos que apontem “qualquer tipo de participação ou menção ao paciente [Renildo]”. Com isso pediu a revogação da prisão.
Juíza de MT obriga plano a realizar cirurgia em paciente com câncer de palato no Albert Einstein
O paciente foi diagnosticado com adenocarcinoma localmente avançado de boca em palato duro, que é um tipo de câncer que se desenvolve nas glândulas salivares localizadas na boca, especificamente no palato duro.
MP recorre ao STF buscando anular normas estaduais sobre licenças maternidade e paternidade
O estatuto dos servidores públicos estaduais traz no artigo 235 que as servidoras gestantes terão um período de 180 dias consecutivos de licença, contados a partir do nascimento da criança, sem prejuízo em sua remuneração.
STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal
Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) destacou a importância do STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável. “Nós estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em relação a esse tema”, afirmou.
CNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 kg de drogaCNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 k
O caso aconteceu durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) havia fundamentado sua decisão no fato de a dupla ser natural do estado, o que seria indicativo da falta de intenção de cometer crimes.
Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.