Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ nega recurso e manda Carlinhos pagar pensão à mãe de vítima
Na decisão, o desembargador citou “mera insurgência” de empresário com a decisão anterior e manteve a obrigação do pagamento. Também afirmou que ele não comprovou não ter condições de arcar com a pensão.
TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Conforme a tese que deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes, se a mãe pedir a licença-maternidade de 120 dias, a companheira poderá usufruir de licença de cinco dias, período equivalente à licença-paternidade.
MP avalia recorrer de decisão que devolveu cargo a Emanuel
De acordo com o procurador, os colegas do Ministério Publico irão avaliar o caso do prefeito para verificar a possibilidade de recorrer ao caso.
Assédio contra duas mulheres em empresa faz homem ser demitido em MT
A decisão de primeira instância foi da juíza Marta Alice Velho. Após recurso, a 2ª Turma do TRT-MT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso) manteve a sentença por unanimidade, tendo como relatora a desembargadora Eleonora Lacerda.
Ministra diz que mulheres continuam em desvalor profissional e social
Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres não desfrutam da igualdade de gênero em direitos e obrigações.
STJ suspende afastamento de Emanuel Pinheiro e prefeito retoma comando de Cuiabá
De acordo com o advogado de defesa de Emanuel Pinheiro, Francisco Faiad, o prefeito será reconduzido ao cargo nesta sexta-feira (8).
Relatório aponta suposta influência de Emanuel sobre delegado e contato com escrivão
No dia 23 de agosto de 2021 Rodrigo informa Emanuel sobre fatos internos da Polícia Civil, citando o nome da Delegacia de Combate à Corrupção e que o retorno de Lindomar iria “frear” as investigações contra o prefeito.
“Ele pega R$ 3,5 milhões todo mês das empresas que atendem o HMC"
A informação consta em uma conversa que Gilmar - também acusado de participar da organização criminosa montada para drenar os cofres da Saúde - teve com a ex-secretária de Saúde Suelen Alliend em fevereiro de 2023.
MPE cita tentativa de aparelhamento da Polícia Civil por Emanuel
Em seguida, o escrivão informou fatos que seriam internos da delegacia, citando que o retorno de Lindomar à Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) iria “frear” as investigações contra Emanuel.