Noticias Judiciário e Ministério Público
STF ordena isensão de pedágio a assentados no interior
Conforme a decisão, Moraes pontuou que, embora a cobrança de pedágios seja constitucional, exigir o pagamento para deslocamentos cotidianos e essenciais dentro do próprio município, sem via alternativa, pode gerar um "embaraço grave" ao direito de ir e vir.
Justiça converte em preventiva prisão de empresário que matou a amante grávida em MT
Ainda conforme a decisão, o juiz o destacou que a brutalidade do ato e a forma como o crime foi executado apontam para um risco à ordem pública e a periculosidade de Yuri que “esfaqueou [Vânia Cristina] até não mais esboçar sinais de vida”.
Juíza prorroga prisão de casal suspeito de ser mandante do crime
O casal é de Primavera do Leste e foi preso pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa no dia 9 de maio, após a confissão do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, que os apontou como mandantes do crime.
MPF investiga 13 cidades de MT por destinação irregular do Fundeb
Nos documentos, a procuradora cita que os fatos vinham sendo apurados por meio de notícias de fato (outro procedimento do MPF), todas instauradas em 2025. Ela viu necessidade de dar continuidade às investigações.
Defensoria consegue limpar "ficha criminal" de trabalhador que teve dados usados por outra pessoa
Para o defensor, o custodiado omitiu sua verdadeira identidade e utilizou um documento falso com os dados de J.V.V. para que não permanecesse preso, já que o trabalhador não tem antecedentes criminais.
Justiça mantém prisão preventiva de vereador em Canarana
De acordo com as informações, o processo está tramitando em segredo de Justiça. Mas, foi confirmado que a audiência aconteceu por volta das 15h, pouco mais de 24h da ação policial. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
Adotar é um gesto de amor que exige preparo e responsabilidade
O defensor explica que um processo de adoção legal no Brasil é longo e pode durar anos, principalmente quando os interessados restringem muito o perfil que a criança deve ter, para adotá-la.
Procurador avalia que apuração de assassinato revela 'série de terror'
Domingos ainda relaciona ser “curioso” o fato de que o nome do grupo se assemelha ao de um outro de extrema-direita chamado Comando de Caça aos Comunistas, CCC, que atuou durante a ditadura militar brasileira e que promoveu várias ações violentas contra militantes de esquerda, artistas e representantes de movimentos sociais.
Novo recurso de Carlos Bezerra trava ação penal
Novo recurso interposto pela defesa do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, 59, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, trava novamente ação penal que não avança, passados dois anos e quatro meses da execução da ex-companheira dele Thays Machado, 44, e do namorado dela, William César Moreno, 30.
Supremo afasta juiz de MT investigado por corrupção e bloqueia R$ 30 milhões
Agentes cumprem 3 mandados de busca e apreensão no Estado, além do sequestro de bens e valores no montante de R$ 30 milhões. Ele teve o passaporte apreendido e está proibido de deixar o país.