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Judiciário e Ministério Público

Na reunião, que contou com a presença do governador Mauro Mendes, o ministro determinou o cumprimento de uma série de medidas, a fim de construir uma saída conjunta para o problema das queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Feltrin ficou à frente do Palácio Paiaguás por 33 dias após renúncia do então governador Carlos Bezerra, e a licença de saúde concedida ao vice-governador Edison Freitas de Oliveira. Ele transmitiu o cargo para o eleito Jayme Campos.

Dino citou que uma audiência foi realizada no último dia 10 de setembro. Foram descritas as medidas para o pleno cumprimento do acórdão do STF, destacando entre elas a contratação de brigadistas.

Segundo informações, o procurado, de 73 anos, foi condenado a mais de 50 anos e estava com a prisão por recaptura decretada pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.

Além de anular o recebimento da denúncia contra Emanuel Pinheiro e todos os atos posteriores, Jeferson Schneider ainda autorizou o desbloqueio de todos os bens móveis, imóveis e valores do prefeito.

O desembargador Lídio Modesto chegou a indeferir os pedidos da defesa, porém, em decisão publicada nesta semana ele destacou que esta ação trata dos mesmos fatos do processo em que já se declarou suspeito.

Na gravação, a vítima advertiu o bancário a não mais se dirigir a ela, questionou o motivo da conduta dele e afirmou que nunca deu liberdade para as intimidades feitas anteriormente.

Dentro do valor total de denúncias deste ano, 309 são referentes a candidatos e candidatas ao cargo de vereador, 195 a prefeito, 112 a partidos, coligações ou federações e uma referente ao cargo de vice-prefeito.

O magistrado explica que esses novos golpes provavelmente são reflexos da Portaria nº 1.099, de 10 de agosto de 2023, que restringiu o acesso às informações dos processos de precatórios impondo sigilo.