Noticias Judiciário e Ministério Público
CNJ mantém o afastamento de desembargador do Tribunal de Justiça
Presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, que também chefia o STF, decretou: "O conselho por unanimidade, com o impedimento do conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido, com a manutenção do seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a aprovação da portaria do PAD".
Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro do STF também mandou a Polícia Federal recolher o aparelho de celular usado pelo ex-presidente para participar remotamente dos atos bolsonaristas ocorridos no fim de semana, com forte crítica ao Supremo.
Contrato entre Câmara e advogados de Tabaporã é suspenso pelo Ministério Público
Segundo o MPMT, a contratação foi feita sem licitação, em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública.
Desembargadores afastados já receberam quase R$ 1 mi sem trabalhar
Conforme consta na plataforma do Poder Judiciário de Mato Grosso, João Ferreira Filho está Afastado das Funções por Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 01/08/2024 a 25/11/2024, num total de 117 dias, enquanto por afastamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 26/11/2024 a 31/12/2026, por mais 766 dias.
Ex-defensor-geral de MT é condenado a 10 anos por fraude com voos fantasmas
De acordo com a decisão, o esquema ocorreu em 2011, quando Prieto chefiava a instituição. Em vez de seguir os trâmites legais da administração pública, ele concentrou a contratação de voos fretados em seu gabinete e autorizou pagamentos com valores acima do mercado, inclusive por viagens que, segundo a investigação, nunca ocorreram.
Advogados presos por desvios no TJ podem ser expulsos da Ordem, diz presidente
A presidente ponderou que, caso seja comprovada a participação de advogados, serão punidos rigorosamente, conforme as determinações da legislação vigente, do estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da Ordem.
STJ assume investigação sobre esquema que gerou rombo de R$ 21 milhões no TJMT
A decisão de avocação do inquérito se deve ao envolvimento de pessoas com ligações diretas a magistrados, que possuem foro por prerrogativa de função. A intenção é verificar se não há, de fato, participação de juízes ou desembargadores no esquema.
Juiz sequestra fazendas, mansões e apês de luxo em Cuiabá e SP
Entre os bens apreendidos estão fazendas, terrenos, carros e apartamentos de luxo em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP).
TJ e OAB abrem investigação contra acusados de desvios
Conforme informações da Polícia Civil, os grupo investigado usava documentos forjados e o acesso privilegiado ao sistema do Judiciário para simular quitações de dívidas e movimentações processuais fraudulentas.
Pai e escola terão que pagar R$ 25 mil por ameaça a aluno
O caso aconteceu em 11 de março de 2022, quando o menino foi abordado dentro da escola por R.C.S.B.. Ele teria ameaçado e agredido verbalmente o garoto, dizendo, segundo os autos do processo: "Se você falar com minha filha de novo, vou meter a mão na sua boca".