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Judiciário e Ministério Público

O prazo de 8 de maio também vale para quem deseja tirar a primeira via do título. O grupo também inclui adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos, que votarão pela primeira vez mesmo não tendo a obrigatoriedade do voto.

A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.

Entretanto, por um voto divergente quanto ao tema, o Tribunal passou a acatar o novo entendimento de reprovação. Contudo, a decisão cabe recurso e não acarretará perda de direito político ou qualquer outra medida punitiva.

Cármen atendeu a um recurso de Mauro Mendes, segundo o qual a decisão da ministra de invalidar as buscas e apreensões foi tomada antes que a defesa dele se manifestasse no processo.

Os dois estavam bebendo em um bar quando começaram uma discussão política. Edno sacou uma arma e atirou duas vezes contra Valter, que não resistiu.

Pessoas afrodescendentes podem pedir aos cartórios a alteração de certidões de nascimento e casamento para incluir sobrenomes que remetam à raça, etnia, religiosidade ou ancestralidade africanas, inclusive com a supressão do nome de família originalmente atribuído.

A Justiça de Mato Grosso condenou a cerca de 45 anos de prisão Carla Fernanda Toloi Ferreira da Costa e o amante dela, Anderson Fabiano Pereira, pelo homicídio do advogado e servidor público de Tangará da Serra, Edson Vicente da Costa.

O União Brasil ingressou com uma representação contra Abilio por propaganda eleitoral negativa antecipada em desfavor de Botelho. Em março, o deputado federal utilizou as redes sociais de maneira ardilosa para impregnar a pecha de mentiroso no adversário.

Durante a sessão conciliação na última terça-feira (2), Mauro e Emanuel participaram de forma virtual, mas não tiveram interesse em algum tipo de conciliação.