Noticias Judiciário e Ministério Público
MPE entra com ação para obrigar Cuiabá a numerar ingressos dos jogos na Arena
Ainda conforme processo, na eventualidade de ser autorizado o retorno do público nos estádios, atualmente barrado em razão da pandemia do novo coronavírus, o órgão requereu a antecipação dos efeitos de tutela.
CNMP forma maioria para punir promotor de MT por perseguição
O pedido partiu da defesa de Gilmar Mendes, que afirma que o promotor o estaria perseguindo e aos seus familiares, e oferecido 5 denúncias de crimes ambientais e a venda de uma faculdade privada ao governo do Estado, além de dar diversas ‘entrevistas’ já o colocando como culpado.
Primeira-dama de Cuiabá faz acordo com MPE por improbidade após uso de carro oficial para ir a clínica de estética
Na ocasião, a primeira-dama disse que foi ao local para fechar uma parceria para um projeto social do qual era coordenadora e que depois iria pra a Secretaria Municipal de Saúde. Porém, uma funcionária da clínica informou que Márcia estava ali para compromisso particular.
STJ anula condenações de ex-deputado e ex-prefeito e determina novo julgamento em MT
O magistrado acolheu a tese do ex-prefeito de que o Tribunal de Justiça deveria ter aplicado técnica de julgamento ao caso, uma vez que o resultado não foi unânime.
Homem contrata pais de santo para matar ex e ficar com empresa
Por considerar-se o único proprietário da empresa regida por ambos e único detentor de todos os direitos concernentes ao negócio, Cláudio queria se livrar a qualquer custo de sua companheira e, consequentemente, da própria divisão patrimonial equânime.
MPT em Mato Grosso encerra inscrições para processo seletivo de estágio neste domingo (12)
Podem se inscrever estudantes dos cursos de Direito, Jornalismo, Administração e Tecnologia da Informação (TI). O concurso visa preencher 17 vagas e formar cadastro de reserva (CR) de estagiários para a Sede, em Cuiabá, e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta.
TJMT mantém negativa de queixa-crime movida por Emanuel contra membro do MPE
Segundo os autos, no dia 29 de novembro de 2020, data do segundo turno da eleição municipal de Cuiabá, Domingos Sávio publicou em seu perfil na rede social Instagram uma enquete na qual questionava seus seguidores se eles votariam “com paletó” ou “de camiseta”.
MPE recorre para aumentar pena de ex-governador e 5 delatores condenados em MT
O pedido se estende aos também delatores, e ex-secretários de Estado, César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello, ambos da Secretaria Estadual de Administração (SAD).
Juiz anula escritura pública em que Viviane nega agressões
A decisão ainda pede que a cópia destes autos seja encaminhada à Diretoria do Foro para apuração de eventual infração administrativa cometida pelo i. Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger/MT.
Juiz diz que ato é "intolerável" e manda liberar rodovias de MT
A decisão é do juiz Rodrigo Gasiglia de Souza, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Mato Grosso e foi publicada nesta quinta-feira (9).