Notícias Judiciário e Ministério Público
Gilmar Mendes mantém proibição de motoristas acumularem função de cobrador
O Tribunal ainda considerou que esta prática, de obrigar os motoristas a atuarem como cobradores, causa risco de acidentes. Também justificou que a decisão não invade atribuições do Poder Executivo.
MPT investiga suspeita de desvio e assédio sexual na Fetagri
O procedimento tem como base uma denúncia feita pela ex-secretária-geral da entidade, Marilza Reis Moraes Silva, e a ex-membro do Conselho Fiscal, Leudislene da Silveira Fraga, no ano passado.
STF homologa acordo de compensação a Estados; MT fica com R$ 1 bi
Se a compensação tiver ocorrido de forma superior à definida no acordo, os valores a mais serão incorporados ao saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívida e, não havendo tais contratos, serão firmados contratos específicos ou convênios para custeio de obras de interesse federal.
TSE marca julgamento de Bolsonaro para 22 de junho
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.
Juíza condena Wilson e empresa a ressarcirem R$ 154 mil aos cofres públicos por contrato sem licitação
A Prefeitura relatou que foi firmado contrato de prestação de serviços com o Instituto de Tecnologia para que pleiteasse administrativamente, junto à Receita Federal, os créditos de PASEP e obtivesse, consequentemente, a homologação de sua compensação.
Primeira advogada do país foi escravizada que denunciou maus-tratos
Neste mês, o reconhecimento culminou com a instalação de um busto em homenagem a Esperança Garcia na sede nacional da OAB, em Brasília. O ato simbólico marcou a conclusão de décadas de resgate histórico, mas também resulta de uma luta política de advogados negros, destaca a jurista Vera Lúcia Araújo.
Moraes: "Espero que não tenhamos nunca mais eleições tão polarizadas"
Ao falar sobre fake news, o ministro afirmou ainda que a justiça eleitoral teve que abandonar posição minimalista para atuar de forma mais intensa na organização do pleito do ano passado.
TSE reverte condenação de ex-governador de MT
O relator do caso foi o ministro Mauro Campbell, e o voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
Desembargadores de Mato Grosso concorrem a cadeiras no STJ
As vagas foram abertas por conta da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Dos 30 integrantes da Corte atualmente, nenhum é de Mato Grosso.
TRT mantém demissão de grávida que apresentou atestado falso
Após a dispensa, a trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão da empresa alegando que foi demitida logo após comunicar a gravidez e que, portanto, a dispensa foi discriminatória.