Notícias Judiciário e Ministério Público
Mais de 170 mil eleitores estão com os títulos cancelados em MT, diz TRE
Vale ressaltar que o prazo para resolver as pendências com a Justiça Eleitoral vai até o dia 8 de maio de 2024, data em que o cadastro será fechado para as Eleições Municipais. Além disso, essa também é a última oportunidade para emitir a primeira via do título de eleitor.
AL aprova mudanças em auxílios e licença-prêmio de servidores
No auxílio-saúde, que é concedido mensalmente aos servidores, a mudança se deu na forma da sua regulamentação. Anteriormente, o valor do benefício era fixado anualmente através de Lei, que obrigatoriamente deve ser apreciado pelo Poder Legislativo.
MP investiga irregularidades no Hospital Santa Casa após denúncia de comissão da ALMT
Durante a pandemia de Covid-19, a SES disse que precisou transformar todos os leitos de UTI e enfermaria em alas de tratamento do coronavírus, o que, de acordo com a Pasta, impactou no atendimento das outras demandas.
MP pede prorrogação da intervenção na saúde por mais 90 dias
No último dia 14 de março a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o decreto referente à intervenção estadual no município de Cuiabá, para atuação na área de saúde. Os trabalhos, pelo Gabinete de Intervenção, começaram no dia seguinte.
Diamantino: Por irregularidades, Justiça suspende desapropriação de hospital
No pedido de liminar, a defesa da associação explica que a desapropriação do imóvel - que era de uma entidade religiosa - mediante indenização foi feita a “toque de caixa” e pegou os gestores do hospital de surpresa, já que eles tinham um contrato de aluguel até 2029.
Ministro nega recurso e mantém arquivada denúncia contra Taques
Denúncia surgiu após delação premiada de Alan Malouf, na qual Taques foi apontado como beneficiário de doação de R$ 3 milhões pela Cervejaria Petrópolis no curso da disputa ao governo de 2014.
STF nega recurso e mantém decisão que derrubou lei que obriga armazenamento de imagens por 30 dias
No recurso o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) argumentou que a norma trata de defesa do consumidor e segurança pública, matérias de competência legislativa concorrente entre os entes federados.
Justiça nega pela segunda vez e mantém cassação de ex-vereador de Cuiabá por quebra de decoro
Paccola tentou reaver o mandato com base na ação movida pelo ex-vereador e atual deputado federal Abílio Júnior (PL), no qual a Justiça reconheceu que o quórum mínimo de dois terços para a Câmara cassar o mandato não foi cumprido, o que abriu espaço para a anulação da cassação.
Ministério Público é mau exemplo, diz delegado Stringueta
Em nota encaminhada à reportagem, o policial comparou a instituição a uma criança birrenta, a qual não gosta de ser contrariada. Além disso, ele diz que a instituição é mau exemplo de moral, ética e de probidade e que se enriquece às custas da população.
Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.