Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça mantém sentença contra Baiano Filho por desvio de dinheiro de Secretaria
Denúncia gerou condenação por desvio de dinheiro público em 2006 na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e pelo Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso.
Desembargadores rejeitam eleição direta e alertam para "politicagem" no TJ-MT
O julgamento, porém, não concluído em razão do pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira. O placar da votação já está em 20 votos contra a proposta de “abertura” do processo eleitoral e 7 favoráveis.
Horário de votação é estendido; idoso terá prioridade de manhã
O desembargador lembrou que, para a segurança dos eleitores e mesários, a identificação por meio de biometria foi suspensa. Agora, os eleitores deverão se identificar com título de eleitor e foto.
MPMT requer que produtor pague R$ 12,3 milhões por degradar meio ambiente
A Promotoria de Justiça de Nortelândia então solicitou ao Centro de Apoio Operacional (Caop) do MPMT a análise da ocorrência de danos ambientais, sua extensão e indicações de recuperação ou medidas aplicáveis ao caso.
21 comarcas passam receber público externo
Durante a permanência nos prédios do Judiciário, as máscaras faciais de proteção individual deverão ser mantidas, assim como o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.
TSE: lives com candidatos e apresentação de artistas são vedadas
O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha.
STJ afasta Wilson Witzel do cargo de governador do RJ
Também existe mandado de prisão contra Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, e Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda. Já André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e o desembargador Marcos Pinto da Cruz são alvos de mandados de busca e apreensão.
Maioria do TJ é contra eleição direta para Mesa Diretora; vistas adia conclusão
A alegação da proposta é de tornar o Poder Judiciário mais democrático. Ela apontou exemplos do estado de Roraima, que adotou esse sistema e tem colhido bons resultados.
STF nega recurso e servidora efetivada sem concurso terá que deixar AL
Determinou que após a sentença transitar em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recursos, o Legislativo Estadual terá que interroper o pagamento à servidora de qualquer subsídio provenientes dos atos que foram declarados nulos. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Licença do ministro Celso de Mello pode beneficiar conselheiros afastados do TCE-MT
Em alguns casos julgados nesta semana os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram à favor dos réus, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.