Noticias Judiciário e Ministério Público
Em dois anos, MPE celebra 27 acordos e recupera R$ 21,8 mi
O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressalta que nem todos os acordos resultaram em sanções pecuniárias, apenas 16 deles.
Estado é condenado a pagar R$ 20 mil a paciente por resultado errado em exame de HIV
O laboratório responsável colheu as amostras para exame no hospital e depois enviou os resultados, sendo constatado que a autora era portadora do vírus HIV.
8% dos nascimentos no interior são de mães adolescentes e TJ faz campanha de prevenção
A edição deste ano foi ampliada e segue até o dia 28 de fevereiro, com distribuição de panfletos informativos e orientações em sala de aula, em todas as 29 escolas do município.
MP formaliza lista quadrupla para vaga de desembargador
A votação ocorreu como mera formalidade, já que houve um protesto silencioso das promotoras e procuradoras de Justiça, que classificaram a disputa como de ‘cartas marcadas’, já que Deosdete Cruz Júnior já teria o compromisso de que será nomeado desembargador pelo governador Mauro Mendes (União).
Desembargador "monge" ganhou R$ 78 mil por mês em penduricalhos
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), se queixou, em entrevista a um podcast, que a vida dos magistrados no Brasil é permeada por “agruras” financeiras.
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.
Sobrevivente após 24 facadas tem direito à guarda do filho, pensão e partilha de casa
A Defensoria Pública entrou com uma ação de reconhecimento e extinção de união estável explicando que a convivência de ambos era insustentável e perigosa para a mulher e para o filho do casal de 16 anos.
Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia
Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a chamada repercussão geral do caso. Dessa forma, a decisão futura que for tomada pelo plenário terá validade para todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país. A data do julgamento ainda não foi definida.
Influenciador Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade
O juiz considerou que o ex-candidato emprestava apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral.
Supremo aponta "ousadia" e mantém prisão de lobista de MT
Todos os ministros da turma - Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux - seguiram o voto de Zanin pela manutenção da prisão. O julgamento, feito em sessão virtual, teve início no último dia 14 e terminou no fim desta manhã.