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Nacional OAB manifesta apoio à proposta que cria varas especializadas em ações que envolvem saúde
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou, na terça-feira (28/5), apoio para que seja editada Resolução que determine aos tribunais brasileiros a criação de varas especializadas em ações que tenham por objeto o direito à saúde, durante 170ª sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O apoio da OAB à proposição feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, foi manifestado pelo secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto
Policia MT Filho de desembargadora é detido com entorpecente
O servidor público estadual Diego Póvoas Almeida, de 29 anos, lotado no Cepromat (Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso), foi detido no início da madrugada desta quarta-feira (29), por policiais militares, portando uma quantidade de pasta-base de cocaína. A apreensão ocorreu no Jardim Leblon, em Cuiabá
Politica MT Assembleia ainda não votou projeto mudando planos de manejo em MT
Está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 14/2013 que propõe a simplificação dos procedimentos para obtenção de Plano de Manejo Florestal e Sustentável (PMFS), condicionando sua autorização à obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o deputado Dilmar Dal Bosco, o objetivo é adequar a legislação estadual com a normativa federal, facilitando os procedimentos para obtenção do PMFS, documento hoje, que para ser retirado, tem provocado uma série de dificuldades
