Publicado em Sexta - 23 de Março de 2012 | por RENATA NEVES
O estado de Mato Grosso ajuizou ação cautelar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a União suspenda impedimento para contratação de empréstimo no valor de R$ 1,151 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução de obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Nelson Calandra, se reuniram nesta quarta-feira (21) com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, para discutir ações a fim de aprimorar o funcionamento do Judiciário.
Publicado em Sexta - 23 de Março de 2012 | por Danilo Macedo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (22) a regulamentação da Lei 12.485/2011, votada no Congresso Nacional no ano passado, que unifica as regras para a TV por assinatura no Brasil. A nova lei abre o mercado para empresas de telefonia, reduz as restrições ao capital estrangeiro no setor e estabelece cotas de conteúdo local na programação da TV paga.
Publicado em Sexta - 23 de Março de 2012 | por ALLINE MARQUES
O governo federal é injusto e ingrato com o estado de Mato Grosso quando o assunto é repasse de verbas. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), e está baseada nos números do ranking dos repasses federais, o qual Mato Grosso figura na 21ª posição. Além disso, o Estado perde anualmente cerca de R$ 1 bilhão com a Lei Kandir, apesar de corresponder por 34% da balança comercial do país na produção primária.
Publicado em Sexta - 23 de Março de 2012 | por ADILSON ROSA
A Justiça condenou a 16 anos e meio de prisão o motorista Joselino Gomes de Souza, de 49 anos, pelo assassinato da esposa, que morreu após ter o corpo incendiado. O crime ocorreu no dia 15 de agosto de 1999, no Jardim Itapajé, em Cuiabá, para onde o casal havia se mudado no dia anterior. No julgamento ocorrido anteontem à tarde, os jurados entenderam que as provas técnicas confirmaram que Joselino matou a esposa Marizeth Sales de Assis, então com 32 anos e grávida de quatro meses, ateando fogo nela após jogar álcool.
Publicado em Sexta - 23 de Março de 2012 | por KAMILA ARRUDA
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 1ª Vara, Julier Sebastião da Silva, determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão em bens do ex-prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), por conta de uma ação de improbidade administrativa.
Publicado em Sexta - 23 de Março de 2012 | por ALLINE MARQUES
O julgamento do prefeito de Rondonópolis (212 quilômetros de Cuiabá), José Carlos do Pátio (PMDB), foi adiado mais uma vez e deve voltar à pauta do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima semana. O processo não teve andamento porque o juiz Samuel Franco Dália Jr. viajou a trabalho.
Nesta quarta-feira (22.03), Dia Mundial das Águas, cerca de 100 ribeirinhos que vivem na região do Pantanal Mato-grossense e pesquisadores da Universidade Federal e Universidade do Estado de Mato Grosso protocolaram na Procuradoria-Geral de Justiça uma representação arguindo a inconstitucionalidade da Lei 8.830/2008, a "Lei do Pantanal". Os integrantes do movimento, denominado "Pantanal Inteiro e não pela Metade", alegam que a referida lei possui vários dispositivos que violam a Constituição do Estado de Mato Grosso.
Na programação do I Seminário Mato-grossense Violência Contra a Mulher – Reflexões em Busca de Soluções, que será realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nesta sexta-feira (23), consta uma série de quatro palestras e debates que irão instigar os estudiosos e a população que deseja se aprofundar no conhecimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O evento acontecerá durante todo o dia de sexta, no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá.
