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Os conselhos deliberativos escolares passaram a contar com mais um importante instrumento para o bom funcionamento da classe. É que entrou em vigor a Lei 9.460, de novembro de 2010, que altera a Lei 7.081 e reduz os custos de emolumentos praticados pelas entidades. Com isso, todos os atos notariais e de registros públicos praticados pelos Conselhos Deliberativos da comunidade escolar da rede pública estadual serão devidos apenas 25% do respectivo valor de cada emolumento.

Para informar e sensibilizar a população sobre as consequências da dengue e a responsabilidade individual em relação à proliferação do mosquito será lançado, em Cuiabá, uma campanha institucional viabilizada por meio de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, TV Centro América e representantes do poder público municipal e estadual.

A quarta Assembleia Geral de Credores – AGC – foi calorosa como previsto. Depois de muitos embates e uma reunião provocada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat – e pecuaristas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, foi aprovada uma proposta diferente da apresentada pelo grupo Frialto.

Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil, sendo 12 de Mato Grosso, protestaram nesta quarta (15) à tarde, contra o veto anunciado pelo presidente Lula, à distribuição de royalties de petróleo para todos os Estados e Municípios brasileiros. O protesto aconteceu durante a Mobilização Nacional de prefeitos em Brasília, que ocorre no auditório Nereu Ramos, no Senado. O evento encerra as atividades da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do ano de 2010.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina a Constituição. Em janeiro deste ano, o CNJ determinou a vacância da titularidade de 7.828 cartórios cujos titulares não assumiram por concurso. Novo levantamento feito em julho, mostrou que 5.561 cartórios ainda não haviam se regularizado.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello liberou nesta terça-feira (14) o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Mesmo barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com base na Lei da Ficha Limpa, ele foi reeleito com quase 500 mil votos. Cabe recurso ao plenário do tribunal.

Deputados estaduais aprovaram hoje, em redação final, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. Ao todo 72 emendas foram apresentadas à peça. Destas, 52 foram rejeitadas e 20 acatadas. "Foi feito um trabalho minucioso em que os deputados autores das emendas foram convidados, vieram para debater nas comissões e chegaram a um consenso sobre a aprovação dessas emendas (20) que são importantes e contemplam todo o Estado de Mato Grosso", disse Rezende, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso de ontem o candidato Paulo Filho (PV), segundo suplente do senador eleito Pedro Taques (PDT), teve sua prestação de contas de campanha reprovada pelos membros do Tribunal. O candidato prestou as contas relativas às eleições de 2010 por meio de formulários zerados.

Policiais militares prenderam, agora há pouco, dois supeitos de envolvimento em uma tentativa de assalto, em uma casa, em condomínio às margens da rodovia Sinop-Santa Carmem. Dois assaltantes, armados, invadiram a residência. O jardineiro relatou para a polícia que um lhe apontou arma para não reagir. Como a polícia agiu rápido, eles pularam o muro e fugiram em direção ao bairro Bom Jardim.