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Politica MT Lei de Janaina Riva que obriga desconto em mensalidades durante pandemia é sancionada
A lei, que tem coautoria do deputado Silvio Fávero, prevê um desconto mínimo obrigatório de 5% no valor das mensalidades e flexibilização de 10% a 30% (percentuais de descontos a serem concedidos durante a pandemia e que só começarão a ser pagos, 90 dias após o término da pandemia).
Cidades/Geral Homem presenteia namorada com cachorro de raça encontrado na rua e acaba na delegacia
Na segunda-feira, o dono recebeu a informação de que o cachorro estaria em uma casa no bairro Vila Artur. Ao chegar ao local e conversar com a mulher que estava em posse do animal, ela se recusou a entregá-lo alegando que o cachorro seria um presente de seu namorado.
Politica MT Esposa de secretário é exonerada por prefeito em MT
Na notificação, o MPMT destaca que a gerência de Departamento de Engenharia e Arquitetura, ocupado pela esposa do secretário de Administração, é um mero cargo administrativo e que, portanto, não pode ser exercido por cônjuge de secretário municipal, conforme preconiza a Súmula Vinculante nº13 do STF.