Notícias
Nacional Restaurante deve devolver a garçonete descontos por materiais quebrados
Um restaurante do Ceará foi condenado a devolver a uma garçonete os valores descontados por conta de materiais quebrados no estabelecimento. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) confirmou parcialmente sentença anterior da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que considerou os descontos indevidos
Nacional Novo modelo garante menor índice de reincidência criminal de jovens em PE
Na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão (PE), o índice de reincidência no crime dos jovens que passam pelo local é de 13%, enquanto que no Nordeste chega a 54%, o mais elevado do país, segundo dados de 2012 do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça
Nacional Perícia judicial não é requisito para desapropriação de imóvel
Para desapropriar um imóvel, não é preciso fazer perícia judicial. A comprovação do depósito inicial do valor da indenização é suficiente para repassar a posse ao novo morador. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu a posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de imóvel rural desapropriado para reforma agrária em Pará de Minas (MG). Assim, a "Fazenda Limeira" será utilizada para assentar família de trabalhadores rurais
Cidades/Geral Banco deve indenizar por cobrar dívida de cartão clonado e negativar titular
Banco que cobra valor de cartão de crédito após titular avisar sobre clonagem e insere nome dele em órgão de proteção ao crédito deve pagar indenização por danos morais
Cidades/Geral Luis Nassif deve indenizar Ali Kamel em R$ 50 mil por publicações ofensivas
Por extrapolar o direito à informação para atacar a imagem do diretor da TV Globo, Ali Kamel, o jornalista Luis Nassif foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. Para a juíza Larissa Pinheiro Schueler, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, as os textos publicados por Nassif "possuem críticas que ultrapassam a simples emissão de juízo de valor sobre a atividade do autor, posto que visam atingir a imagem e credibilidade deste"
Cidades/Geral PEC da tarifa zero poderá determinar gratuidade no transporte público
Ao mesmo tempo em que a sociedade cuiabana aguarda a assinatura do prefeito Mauro Mendes (PSB) para que o aumento da passagem municipal de ônibus seja concretizado, o Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que pretende incluir o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal