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Cidades/Geral Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas com a responsabilidade de sua conservação e limpeza. Para os ministros, a imposição do pagamento violou direito adquirido do morador
Economia Renda dos negros cresce, mas não chega a 60% da dos brancos
De 2003 a 2013, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou 27,8%, divulgou ontem (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos, percentual maior que os 48,4% de 2003. Nesse período, a renda média geral da pesquisa subiu 29,6%
Cidades/Geral Juíza dispensa Ornellas de ser testemunha de vereador
O desembargador aposentado Manoel Ornellas pediu e a juíza Selma Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, deferiu sua dispensa como testemunha do processo que resultou da operação Assepsia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em abril do ano passado