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Cidades/Geral Colíder: menores acusados de matar engenheiro são transferidos
A Polícia Civil de Colíder (160 quilômetros de Sinop) realizou, ontem, a transferência dos dois adolescentes que assassinaram o engenheiro Geison Fabrício, 25 anos, no sábado (14). Em entrevista ao Só Notícias, o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior preferiu não revelar para qual unidade os menores G.E.S., 16 anos, e A.V.L., 17 anos, foram transferidos. Os adolescentes foram apreendidos, no final de semana, por policiais civis e militares, pouco tempo depois de cometer o crime
Nacional STF não analisa caso de cobrança de ICMS por dois estados
Quando um ente particular levanta dúvida sobre o direito de dois estados de cobrar tributos, não fica configurado litígio da competência originária do Supremo Tribunal Federal. Previsto pela Súmula 503 do STF, o entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia em decisão monocrática na Ação Cível Originária 2.116. A ministra determinou que seja remetido à primeira instância do Judiciário paulista a ação da Center Trading Indústria e Comércio, que pede a anulação de lançamentos de ICMS feitos pelo governo de São Paulo, sob a alegação de que as obrigações foram cumpridas no estado de Goiás