Noticias

O estado da Paraíba deverá custear o tratamento multidisciplinar, em clínica particular, a uma criança autista. A decisão foi proferida pelo magistrado Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que deferiu a tutela antecipada para que o estado arque com as despesas enquanto não houver unidades especializadas próprias e gratuitas para atender casos semelhantes

O condutor de um Fiat Strada perdeu o controle da direção do veículo que veio a capotar, na rodovia estadual MT-249, a cerca de 20 km de Mutum. Silvio Junior Casagrande, 39 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente, de acordo com o cabo Juliano Bastos, do Corpo de Bombeiros. Silvio viajava sozinho e era gerente de uma empresa que comercializa máquinas agrícolas em Nova Mutum, e tem unidades em várias cidades da região

O presidente substitudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, disse que a agência estuda reclassificar o canabidiol como medicamento. Ele explicou que levantamentos de estudos científicos feitos pela Anvisa mostram que “não há evidência na literatura [científica] que ele causa dependência ou que deixe as pessoas 'doidonas'”, disse. O canabidiol é uma substância, presente na folha da maconha (Cannabis sativa), que é usada para tratamento de doenças neurológicas, câncer, mal de Parkinson, entre outras

Se uma empresa compra insumos de outra que foi considerada inidônea após a transação, não há motivo para que a Fazenda Pública do estado negue os créditos de Imposto sobre Mercadorias e Serviços a que a compradora tem direito. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao manter decisão que cancelava a devolução de dinheiro aos cofres públicos com multa e correção