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Licitação para novo Pronto Socorro de Cuiabá deve ser lançada só em 2014
Por não haver recursos financeiros definidos no orçamento deste ano, o município de Cuiabá só deve lançar em 2014 o edital de licitação para as obras do novo Pronto Socorro (PS). A informação é da própria prefeitura da capital, que já definiu o terreno da unidade e que acaba de preencher um dos requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde para a liberação do recurso: a criação de uma empresa pública destinada a gerir os serviços de saúde de Cuiabá, a Empresa Cuiabana de Saúde, instituída por lei na última sexta-feira (11).
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TCE-MT encaminha ao Legislativo Projeto de Lei que fortalece o trabalho dos conselheiros substitutos
Visando o aprimoramento do controle externo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou Resolução Normativa que visa fortalecer os trabalhos dos conselheiros substitutos. Na sessão plenária desta terça-feira (15/10), o Pleno analisou a proposta de Projeto de Lei Complementar à LC nº 269/2007 que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O documento busca alterar a Lei Orgânica do TCE-MT a fim fundamentar melhorias junto às atividades desenvolvidas pelos conselheiros substitutos que poderão contar com unidades de apoio e de pessoal para assessoramento técnico e administrativo.