Notícias Politica MT
Pagamento de aposentadoria para políticos em MT é tema polêmico
Proposta de emenda à Constituição (PEC) 269/13, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDBSP), que proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores, não é assunto pacificado entre os membros da bancada mato-grossense no Congresso Nacional. Existem interpretações jurídicas divergentes sobre o assunto. Aos olhos da OAB, o pagamento é inconstitucional. Conselho Federal da Ordem é autor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a concessão das pensões vitalícias a ex-governadores. No Estado, 14 ex-governadores fazem uso do benefício, que custa aproximadamente R$ 220 mil mensais ou R$ 2,640 milhões por ano aos cofres públicos. Princípios jurídicos como "o direito adquirido e o princípio de que a lei não pode retroagir", levam o advogado Paulo Taques a chamar a atenção para a complexidade da PEC.
MT Saúde
MT Saúde vai obedecer às normas da ANS e parecerá planos privados
O secretário de estado de Administração, Francisco Faiad, afirma que o novo plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, seguirá as normas e o padrão de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Por isso, será parecido com os planos de saúde privados. Este novo modelo começará a funcionar já no ano que vem.
Governo ingressa com recurso no TJ para manter Mauri na Saúde
O procurador-geral adjunto de Mato Grosso, Nelson Pereira dos Santos, que responde pela Procuradoria Geral interinamente, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que determinou o afastamento do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, devido à falta de regularidade dos repasses mensais aos 141 municípios. Mauri foi notificado na sexta (11) e caso permaneça no cargo, mesmo com decisão contrária, terá que pagar multa diária de R$ 20 mil, tirados do patrimônio pessoal.
Morre ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Morreu, hoje, às 9h, o desembargador aposentado Benedito Pompeu de Campos Filho, aos 83 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, há 14 dias. O desembargador morreu vítima de falência múltipla dos órgãos. Ele já estava internado no Hospital São Mateus, em Cuiabá, quando o quadro de saúde se agravou e ele foi transferido, em UTI aérea, para São Paulo.
PGE recorre da decisão que pede saída imediata de Mauri Rodrigues da Saúde
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou recurso na última sexta-feira (11) contra decisão judicial que determinou a exoneração imediata do atual secretário de Saúde, Mauri Rodrigues. Após a notificação da decisão do juiz Luíz Aparecido Bertolucci Júnior da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular da Comarca de Cuiabá, a PGE já recorreu da decisão. O juiz acatou proposta do Ministério Público Estadual (MPE), em que Mauri é acusado de não cumprir várias decisões judiciais, que determinavam a regularização dos repasses em atraso, destinados à saúde, para diversos municípios.
Ex-prefeito de Terra Nova tem direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de Terra Nova do Norte (675 km ao Norte de Cuiabá), Manoel Freitas, teve os direitos políticos suspensos por 6 anos como penalidade por ato de improbidade administrativa praticado em 2007, quando dispensou licitação para a aquisição de combustível. O ex-gestor também terá que pagar multa no valor de 30 vezes a remuneração que recebeu na época.
Silvio Fidélis assume pasta de Assistência Social em Várzea Grande
O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, empossou nesta segunda-feira (14), no Paço Municipal, o professor Silvio Fidelis como novo secretário de Assistência Social do Município.
Ex-conselheiro do TCE está internado em São Paulo em estado grave
Está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ary Leite de Campos. O estado de saúde dele é grave e ele estaria respirando com a ajuda de aparelhos. Uma série de doenças teria agravado o quadro do ex-conselheiro.
Apesar dos atrasos, senadores dizem aprovar obras da Copa em Cuiabá
Sem deixar de reconhecer os atrasos e admitindo que o projeto integral do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não deverá ficar pronto antes da Copa de 2014, a comissão de senadores que vistoriou os projetos para o evento mundial em Cuiabá nesta segunda-feira (14) adotou um discurso de aprovação do andamento das obras.
Termo de Cooperação entre TCE-MT e UFMT promove desenvolvimento científico e institucional
Com o objetivo de promover o intercâmbio educacional, técnico, científico e cultural, o Termo de Cooperação entre Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) completa três anos. Neste período, foram desenvolvidas ações conjuntas, abrangendo atividades nas diversas áreas do conhecimento. A UFMT, através da Fundação Uniselva, vem desenvolvendo pesquisas, diagnósticos, consultorias, cursos de capacitação, seminários nas áreas de tecnologia da informação, programa de estágio e serviços especializados em gestão de processos.
Leia mais...